A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender as convocações de governadores à CPI da Pandemia do Senado Federal. A decisão foi assinada nesta segunda-feira (21) pela magistrada, que é relatora da ação movida pelos chefes dos executivos estaduais contra os requerimentos aprovados na comissão do Senado.
A pedido da ministra Rosa Weber, o plenário do STF vai se reunir ainda nesta semana para dar uma decisão final a respeito do tema. A informação foi confirmada à CNN pela assessoria de imprensa da Corte.
A convocação é um modelo em que o citado é obrigado a comparecer ao Senado e, a menos que não obtenha um habeas corpus, precisa responder todas as perguntas e dizer a verdade em todos os questionamentos.
Os governadores argumentaram ao STF que o sistema de poder no Brasil é dividido em três esferas — federal, estadual e municipal — entre as quais não há hierarquia. Para eles, o Poder Legislativo federal não tem competência, portanto, para investigar e convocar os chefes dos poderes executivos estaduais.
Requerimentos
A CPI da Pandemia aprovou em maio a convocação de nove governadores de estado e do ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel (PSC) — este já depôs.
O primeiro depoimento já era para ter acontecido, mas a ministra Rosa Weber autorizou o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), a não comparecer. Ela acatou o argumento de que Lima é investigado criminalmente pelos assuntos de que trata a CPI e possui as prerrogativas de um investigado, dentre elas a de não ser obrigado a depor nem produzir provas contra si.
Além de cita, foram convocados os seguintes governadores:
- Helder Barbalho (MDB), do Pará
- Ibaneis Rocha (MDB), do Distrito Federal
- Mauro Carlesse (PSL), de Tocantins
- Carlos Moisés (PSL), de Santa Catarina
- Antonio Denarium (PSL), de Roraima
- Marcos Rocha (PSL), de Rondônia
- Waldez Góes (PDT), do Amapá
- Wellington DIas (PT), do Piauí
O critério adotado pela CPI da Pandemia para selecionar estes governadores foi o de convocar aqueles cujos estados tivessem registrado ações da Polícia Federal de investigação a supostos desvios de verbas na pandemia. Nesta terça-feira (22), a CPI ainda pode votar um requerimento que trata do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL),
Em seu depoimento, o ex-governador Wilson Witzel afirmou que há ingerência política nos hospitais federais localizados no estado e prometeu revelar quem seriam os “donos” dessas unidades caso fosse ouvido em sessão secreta. Conforme apurou o analista da CNN Leandro Resende, Witzel se referia ao senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
O texto e as informações são da CNN Brasil
foto>Carlos Moura, STF, Arquivo, divulgação
