Com a admissão, na noite desta sexta-feira (26), da denúncia contra Carlos Moisés da Silva (PSL), o tribunal misto formado por deputados e desembargadores dará início ao julgamento do governador por crime de responsabilidade no caso da compra dos 200 respiradores artificiais junto à Veigamed, em março do ano passado. Conforme informado pelo presidente do Tribunal Especial de Julgamento, desembargador Ricardo Roesler, Moisés será suspenso do cargo a partir de terça-feira (30), além de ter seus vencimentos reduzidos em 1/3.
O próximo passo do processo, conforme o rito de julgamento aprovado pelo tribunal, é a apresentação, por parte do denunciante, do libelo acusatório e da relação das testemunhas de acusação, num prazo de 48 horas, após a intimação por parte do tribunal. Vencido esse prazo, será aberto vista aos autos aos advogados de Moisés, que terão 48 horas para apresentarem o rol de contrariedades e as testemunhas de defesa.
Esgotados os prazos, o presidente do tribunal deliberará sobre eventuais pedidos de diligência e designará a data e o horário da sessão de julgamento para os próximos 20 dias, além de determinar a intimação das partes, seus advogados e das testemunhas.
Se no dia da sessão for constatada a ausência do procurador de Moisés, o julgamento será adiado para os próximos 20 dias, com a designação de um advogado dativo. Caso nessa nova data o governador ou seus procuradores não compareçam, o julgamento será iniciado à revelia.
A sessão
A sessão de julgamento terá início pela leitura dos pontos principais do processo. Após eventuais questões de ordem, começam os depoimentos das testemunhas, que serão questionadas pelo presidente do tribunal, pelos julgadores, pela acusação e pela defesa. Se estiverem presentes na sessão de julgamento, Moisés e um representante dos denunciantes poderão se manifestar por até 30 minutos cada e, sem seguida, ser interrogados pelo presidente do tribunal, pelos demais membros, pela defesa e pela acusação.
Terminadas as manifestações, serão realizados os debates orais. Defesa e acusação poderão usar a palavra por até 90 minutos, cada, com a possibilidade de réplica e tréplica para cada parte de 60 minutos.
Encerrados os debates, o presidente do tribunal chamará os 10 julgadores, um a um, para discutir o objeto da acusação. Findadas as discussões, o presidente do tribunal apresentará relatório resumido dos fundamentos da acusação e da defesa, bem como as provas, para dar início à votação. Se houver necessidades de esclarecimentos, poderá ser concedida vista coletiva aos julgadores, pelo prazo de cinco dias.
Para que a votação ocorra, é necessário quórum mínimo de 2/3 do tribunal (sete julgadores). Eles responderão, com sim ou não, se Moisés cometeu crime de responsabilidade na compra dos 200 respiradores e se deve ser condenado à perda do cargo. Se não houver quórum, a sessão será suspensa e designada uma nova data.
Caso o “sim” pela condenação receba pelo menos sete votos (2/3 dos julgadores), o governador será destituído do cargo e inabilitado para o exercício da função pública. Se Moisés for absolvido, ele retornará ao cargo.
AGÊNCIA AL
