O custo do Poder Judiciário foi tema levantado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) no final de fevereiro. Levantamento do blog mostra que os salários, indenizações e demais penduricalhos, custaram R$ 95 bilhões nos últimos seis anos e meio. Antes disso, eram trevas. Não era possível sistematizar esses números. Hoje, sabemos que os “subsídios”, ou salários, consumiram R$ 56 bilhões. Os direitos eventuais, mais R$ 29 bilhões. Os direitos pessoais, R$ 2,4 bilhões. As indenizações – auxílios saúde, alimentação, moradia, natalidade, pré-escolar – somaram mais R$ 7 bilhões.
Em 25 de fevereiro, o presidente do STF, Roberto Barroso, afirmou, em artigo publicado na Folha de São Paulo: “Quanto custa o Judiciário não é uma questão irrelevante. Mas a indagação correta talvez seja outra: quanto vale o Judiciário?”
Os números divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelam pagamentos milionários. Entre os direitos eventuais, destacam-se os pagamentos retroativos, num total de R$ 6,6 bilhões, e as indenizações de férias, mais R$ 4,4 bilhões. A maior parte dos retroativos resultou do pagamento atrasado de verbas de equivalência de remuneração entre os magistrados e membros do Congresso Nacional
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Retroativos e “venda de férias”
Só o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) pagou R$ 1,6 bilhão em retroativos em seis anos. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), R$ 1,46 bilhão. O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) pagou R$ 638 milhões de retroativos e R$ 498 milhões de indenização de férias. Com direito a 60 dias de férias, é comum a “venda” de férias. Como é uma indenização, não há desconto do Imposto de Renda nem da Previdência. O dinheiro cai limpo na conta do magistrado. O TJSP pagou R$ 1,15 bilhão em indenizações de férias em seis anos. (Vaja abaixo, relação das maiores despesas)
As despesas com indenizações também são consideráveis. O TJSP, maior tribunal, com 360 magistrados, pagou R$ 362 milhões de auxílio pré-escolar em seis anos e meio, mais R$ 256 milhões de auxílio-saúde. O TJMG pagou R$ 354 milhões de auxílio-saúde e R$ 347 milhões em “indenização férias-prêmio”. O tribunal explicou que “as férias não gozadas, prêmio ou regulares, são indenizadas, o que justifica sua classificação orçamentária”.
Esses dados são divulgados hoje pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a partir das folhas de pagamento de 90 tribunais. Antes, cada tribunal divulgava seus salários no próprio site, em formatos diversos. Muitas das planilhas eram em PDF, o que dificultava a totalização. A unificação dos dados ocorreu em agosto de 2017. Os maiores gastos foram do TJSP: R$ 14,3 bilhões. O TJMG gastou R$ 7,5 bilhões; o TJPR, 5,3 bilhões; o TJRJ, 5 bilhões; o TJRS, 4,7 bilhões.
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Os maiores “penduricalhos”
As maiores “boladas” de pagamentos retroativos ocorrem no TJMG. Pelo menos 30 magistrados acumularam retroativos em valores acima de R$ 3 milhões. O desembargador aposentado Lúcio Silva Martins recebeu um total de R$ 3,86 milhões em retroativos. Murilo José Pereira, outro desembargador aposentado, recebeu R$ 3,78 milhões. O tribunal afirmou que “os pagamentos de equivalência são feitos conforme decisões judiciais, de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira”.
No TJSP, o desembargador aposentado Antônio Paulilo acumulou R$ 1,38 milhão com retroativos, mais R$ 154 mil de indenização de férias. Egídio Giacoia, desembargador aposentado, recebeu R$ 1,13 milhão de retroativos e R$ 122 mil em indenizações de férias.
As “boladas” não acontecem apenas nos grandes tribunais. No Tribunal de Justiça de Rondônia, o desembargador Paulo Kiyochi Mori recebeu R$ 1,43 milhão de retroativo e R$ 967 mil de indenizações de férias. O desembargador José Ribeiro da Luz recebeu R$ 1,38 milhão de retroativo e o mesmo valor de indenização de férias.
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TJs defendem atrasados e férias
O TJPR afirmou ao blog que, em seus mais de 132 anos de existência, “sempre honrou a missão de bem servir ao povo paranaense, cumprindo e fazendo cumprir a Constituição e as Leis do país, enfrentando passivos trabalhistas segundo seu orçamento e orientações dos órgãos de controle, dentre os quais o CNJ”.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) afirmou que os pagamentos da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE) foram finalizados em dezembro de 2022. “Desde o ano de 2017 até a finalização do pagamento foram destinados 108 milhões e não há mais nenhuma pendência a ser quitada quanto à PAE. Informamos ainda que todas as verbas retroativas devidas e pagas a magistrados e servidores são expressamente autorizadas pelo CNJ”.
O TJRS acrescentou que a indenização decorrente da conversão de férias em pecúnia para magistrados e servidores é exclusivamente de períodos de férias vencidos. “São férias vencidas e não gozadas, por absoluta necessidade de serviço e imperiosa continuidade da prestação dos serviços. Pautamos nossa atuação pelo respeito ao erário público, de forma transparente, respaldados por administrações austeras”.
Os tribunais mais caros
tribunal subsídios direitos pessoais indenizações direitos eventuais total de rendimentos
TJSP 8.453.624.098 467.144.493 642.866.398 4.778.304.557 14.341.939.548
TJMG 3.481.438.070 155.997.900 1.401.437.380 2.498.407.854 7.537.281.205
TJPR 2.915.964.492 90.652.430 402.448.227 1.927.054.969 5.336.120.117
TJRJ 3.081.655.664 277.057.143 333.951.085 1.732.660.395 5.065.324.288
TJRS 2.900.498.712 160.009.246 179.543.667 1.449.290.426 4.689.342.050
TJGO 1.715.063.664 33.420.487 389.167.907 1.431.955.249 3.569.607.308
TJSC 1.720.782.610 73.521.225 190.988.329 1.174.057.057 3.159.349.322
TRT2 2.141.339.815 45.284.880 116.057.023 603.245.226 2.933.106.840
TJPE 1.649.007.520 150.630.811 191.748.736 531.192.140 2.520.579.207
TJBA 1.543.281.492 64.833.554 125.291.319 763.330.455 2.496.736.820
TRF1 1.553.414.205 30.635.340 95.840.484 636.810.240 2.316.743.291
TRT15 1.405.903.475 29.409.554 123.758.124 505.073.662 2.064.144.814
TJDF 1.305.545.495 65.010.261 114.115.255 571.475.489 2.056.146.499
TRF4 1.219.966.667 32.857.484 118.334.293 647.452.922 2.018.611.367
TJMT 908.642.008 23.387.982 229.992.841 735.858.519 1.964.881.350
TJES 1.126.354.286 30.954.515 117.047.524 551.319.285 1.825.675.611
TJCE 1.395.435.445 37.178.653 78.598.080 255.335.269 1.766.547.448
TRT3 1.206.808.495 35.395.445 61.213.700 429.933.053 1.733.350.694
TRF3 1.115.074.250 27.405.206 67.481.538 499.838.039 1.709.799.033
TJPA 1.114.012.200 33.621.319 186.287.725 313.197.998 1.647.119.243
TRT4 1.198.510.620 24.998.617 47.851.832 361.484.119 1.632.845.188
TRT1 1.095.274,88 25.498.599 71.548.548 260.094.847 1.452.416.879
TRF2 829.860.741 16.879.335 62.474.373 453.650.884 1.362.865.333
TJMA 826.937.595 39.506.174 202.857.614 219.322.030 1.288.623.414
TJMS 544.181.496 29.016.748 123.937.283 517.892.959 1.215.088.202
TJRO 499.385.822 12.310.043 85.856.855 550.312.248 1.147.864.968
TRF5 645.779.079 12.684.235 48.272.705 362.487.682 1.069.223.701
TJRN 611.402.471 33.769.558 73.348.874 313.154.180 1.031.675.083
TRT5 777.883.113 14.454.015 41.509.675 174.744.418 1.008.591.222
Fonte: Conselho Nacional de Justiça
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