O prefeito de Balneário Camboriú, Fabrício de Oliveira sancionou o projeto de lei da vereadora Juliana Pavan (PSDB) que determina a divulgação da listagem de medicamentos que estão disponíveis ou em falta na rede de saúde do município.
Juliana agradeceu a sensibilidade do executivo em transformar em lei a proposta que visa facilitar o acesso da população em relação aos medicamentos que estão disponíveis , ou em falta na rede, por meio do site do município e listagem das unidades de saúde, farmácias e hospitais.
A parlamentar salienta que apesar da existência do Portal da Transparência Municipal onde a população pode se informar sobre as compras de medicamentos, a sua proposta visa a divulgação de forma objetiva no site do Executivo não somente dos medicamentos existentes, mas também daqueles que estão em falta e a previsão de restabelecimento.
“A lei garante mais transparência às informações. Muitas vezes as pessoas vão à Farmácia Municipal e não encontram os medicamentos prescritos pelos médicos. Além de perder tempo na fila, em alguns casos o cidadão tem gastos com transporte, por exemplo”, explica a vereadora.
Juliana acrescenta que agora, Com a disponibilização da listagem no site, a pessoa poderá se programar para buscar o remédio, além de evitar seu deslocamento em vão até à Farmácia Municipal. “A medida também vai ser de grande valia para os médicos da rede pública , que poderão antes de prescrever determinado medicamento, verificar a disponibilidade no estoque”, observa.
O executivo deverá implementar o sistema em até 180 dias e o acompanhamento e a fiscalização da implementação da norma, será realizado observando o disposto na Lei Federal 12.527/11 (Lei que Regula o Acesso à Informação).
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