O presidente da República Jair Bolsonaro sancionou projeto da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) que autoriza estados, municípios e o Distrito Federal a usarem saldos de repasses do Ministério da Saúde em ações de combate à Covid-19. A estimativa é de que mais de R$ 6 bilhões estão parados nos fundos estaduais, municipais e distrital de saúde.
A Lei Complementar 172/20 foi publicada nesta quinta-feira (16) no Diário Oficial da União. A medida está em vigor.
Carmen Zanotto disse que a sanção do projeto era aguardada com grande expectativa pelos gestores estaduais e municipais de saúde.
“Estes recursos são de vital importância para a saúde da população, principalmente neste momento em que os estados e municípios enfrentam grandes dificuldades para colocar em prática as ações de enfrentamento da pandemia provocada pela Covid-19”, afirmou a parlamentar.
De acordo com a lei, os saldos financeiros só poderão ser usados durante a vigência do estado de calamidade pública que decretado devido à crise de saúde pública provocada pelo novo coronavírus, ou seja, até o dia 31 de dezembro de 2020.
A proposta foi construída em parceria com o Conasems (Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde) e recebeu o apoio de vários parlamentares.
Foto: Agência Câmara/ Arquivo
