O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, sancionou a Lei nº 19.226, de 15 de janeiro de 2025, que institui o Abril Amarelo, um mês dedicado à conscientização sobre a importância da defesa da propriedade privada. A nova legislação passa a integrar o Calendário Oficial do Estado e reforça o compromisso do governo com a segurança e a proteção dos direitos dos cidadãos.
A iniciativa, proposta pelo deputado Oscar Gutz, altera a Lei nº 18.531/2022, que consolida as datas e eventos alusivos no âmbito estadual. O objetivo do Abril Amarelo é orientar a população sobre a necessidade de vigilância e comunicação rápida com as autoridades em caso de movimentações suspeitas, além de incentivar a união entre proprietários rurais, produtores e comunidades vizinhas para prevenir invasões.
“O Abril Amarelo representa um avanço na proteção da propriedade privada, trazendo mais segurança para quem trabalha e investe em Santa Catarina”, destacou o governador Jorginho Mello.
A lei já está em vigor e a expectativa é que, a partir de agora, o mês de abril seja marcado por campanhas educativas, palestras e ações preventivas em todo o Estado.
foto>divulgação
