A Polícia Federal instaurou, desde o ano passado, 194 inquéritos com base na Lei do Estado Democrático de Direito, que revogou a Lei de Segurança Nacional e definiu os crimes contra a democracia. Em 2022 foram 58 inquéritos abertos e neste ano, estamos em abril ainda, foram instaurados 136. Estamos falando do governo Lula. Isso é mais do que o dobro.
De acordo com dados disponibilizados pela própria PF, o estado campeão em ocorrência nos últimos 16 meses é Santa Catarina, com 53, em segundo, com menos da metade, o estado vizinho Paraná. Portanto, coincidentemente os dois estados mais bolsonaristas do Sul, especialmente Santa Catarina.
Refrescando a memória
Vamos refrescar a memória. Em 2018, no primeiro turno, proporcionalmente, Bolsonaro teve em Santa Catarina a maior vitória do país. No segundo, Santa Catarina perdeu apenas para o pequenino Acre. Em 2022, nós ficamos em quarto, perdemos para os três lá do Norte: Acre, Rondônia e Roraima. Mas Santa Catarina é um estado com maior potencial político, eleitoral e econômico. E o Paraná também foi um resultado muito favorável para Bolsonaro.
Curiosamente
Então, curiosamente, os inquéritos surgem em estados bolsonaristas, conservadores. Isso comprova a leitura da utilização política implementada pelo atual governo, com a ajuda do Supremo Tribunal Federal, tendo à frente o Xerifão, ao demandar em demasia a Polícia Federal, que deveria estar focada nas suas prioridades. Principalmente desbaratando o crime organizado, o tráfico de droga, a corrupção.
Não fecha
Alguém está afrontando mais o Estado de Direito do que o próprio Supremo Tribunal Federal? Ninguém. Até porque a visão do Xerifão e de seus pares, no Supremo, é uma visão que não fecha com a maioria da população brasileira.
Prisão e censura
Na interpretação dele, Estado de Direito é mandar prender quase 1.500 pessoas sem a comprovação de que participaram da depredação do 8 de janeiro? Censurar veículos de comunicação, pressioná-los para demitir jornalistas? Definitivamente tudo isso está passando dos limites.
Invasão
Ah, mas não é Estado de Direito a invasão do MST em outros estados, inclusive o catarinense? Isso não ofende o Estado de Direito? E o direito de propriedade? Mesmo que fossem improdutivas as terras, não pode haver invasão, e a invasão ocorre em terras produtivas com a complacência do governo e a conivência do Judiciário. E nada se faz.
Stédile na China
Lula vai para a China e leva João Paulo Stédile, que há mais de trinta e cinco anos é coordenador do MST. Aí não tem Estado de Direito, pode invadir à vontade, não tem problema. Parece que estamos vivendo numa cruzada.
Anfitrião
O mais triste de tudo é o Xerifão ontem na Câmara, sendo levado pelo capacho Rodrigo Pacheco, presidente do Congresso e do Senado. Rodrigo Pacheco como anfitrião de um ministro do Supremo, que foi na Câmara cabalar voto para aprovar regime de urgência no projeto das fake news, que significa censura das redes sociais.
A história se repete
Um ministro do Supremo foi cabalar voto. Assim como Luís Roberto Barroso, quando presidente do Tribunal Superior Eleitoral, lá em 2021, foi para derrubar a impressão do voto. Eles não queriam impressão de voto. O TSE não queria a impressão do voto. Porque será, não é? Mas sobre isso nós já falamos há mais tempo.
De um lado e de outro
De um lado, a judicialização da política, com os políticos demandando e acionando o Supremo diretamente, e do outro lado, a politização do Judiciário. Quando deveriam se ater apenas aos autos, sem estar toda hora dando declaração, fazendo conferência, isso e aquilo, não, não. Eles são protagonistas políticos.
É assim…
Xerifão cabalando voto em favor do regime de urgência em torno do projeto das fake news, a qual deve ir à votação na próxima terça-feira. E o presidente da Câmara, Arthur Lira, bichado, todo enrolado no Supremo para ter a liberação de seus processos, teve que se curvar ao Xerifão.
