A partir do dia 1º de janeiro de 2024, as alterações nos incentivos fiscais para bens ou mercadorias importadas por via terrestre dos países do Mercosul serão vinculadas à entrada e liberação alfandegária na aduana de Dionísio Cerqueira. A inauguração do novo Porto Seco de Dionísio Cerqueira, ocorreu na última quinta-feira, dia 7, e marca essa nova fase na importação terrestre.
A mudança afeta diretamente a rota proveniente do Paraguai, que na maior parte seriam desembaraçadas em Foz do Iguaçu/PR. Dados da Secretaria da Fazenda de Santa Catarina, revelam que em 2022, o volume de importação de mercadoria desembaraçada em Foz do Iguaçu somam R$ 2,7 bi, o que representa uma arrecadação de R$ 37,8 milhões.
Julio Massucato, sócio da Zenite Comércio Internacional, com sede em Santa Catarina e especializada em importações expressivas provenientes do Paraguai, expressa preocupação em relação às mudanças anunciadas. “Essa obrigatoriedade em relação às mercadorias com origem no Paraguai trará graves prejuízos ao estado de Santa Catarina”, afirma.
Segundo ele, as importações do Paraguai possuem características logísticas que dificultam, tanto em custo quanto em tempo, a entrada no Brasil através de Dionísio Cerqueira. “Hoje, nossa importação sai de Concepcion/Paraguai, passa por Foz do Iguaçu, onde nacionalizamos a mercadoria, e segue para Santa Catarina, gerando uma receita significativa para o estado. Contudo, caso seja mantida a obrigatoriedade de entrada por Dionísio Cerqueira, migraremos para o Paraná. Por que SC abriria mão dessa arrecadação?”, questiona Massucato.
Ele destaca as complexidades logísticas envolvidas caso a entrada por Dionísio Cerqueira seja exigida: “A logística para entrar por esse ponto é muito mais complexa, demorada e custosa. Teremos que atravessar diversas fronteiras e rodar cerca de 300 km adicionais, entre Concepcion/Paraguai a Dionísio Cerqueira comparando com a mesma origem até Foz do Iguaçu, perdendo cerca de dois dias a mais no processo, inviabilizando totalmente a operação, sem falar do risco que estamos colocando o produto. Clientes já indicaram preferência por mudar a operação para o Paraná, especialmente em casos de cargas perecíveis, como carne”.
Perdas potenciais
Um estudo realizado pela Secretaria da Fazenda de Santa Catarina, corrobora a preocupação de Massucato, indicando que a obrigatoriedade da importação terrestre do Paraguai por Dionísio Cerqueira pode resultar na perda de rotas e uma arrecadação estimada em R$ 57 milhões por ano para o estado. O Paraguai é o terceiro maior exportador rodoviário para o Brasil, com 93% das exportações paraguaias realizadas através de Foz do Iguaçu em 2022.
“É essencial que o estado reavalie essa medida antes que as operações sejam permanentemente deslocadas para outros estados. Se não houver flexibilização para as importações com origem no Paraguai, corremos o risco de perder definitivamente essas operações, o que seria um golpe significativo para a economia catarinense”, conclui Julio Massucato.
Ainda no estudo feito pela SEFAZ, a secretaria sugere uma reavaliação da medida após seis meses, mas na opinião do empresário, para operações recorrentes, esse período pode ser crucial. Julio Massucato apela para uma exceção similar à realizada com o Uruguai, desobrigando as importações do Paraguai a entrar por Dionísio Cerqueira, a fim de preservar as operações e a arrecadação do estado.
Números em detalhes
Os valores importados da Argentina, somados entre janeiro e setembro, totalizaram R$4.484.248.606,78. No período subsequente, de outubro a dezembro, estimou-se um montante adicional de R$1.121.062.151,70, alcançando um total anual de R$5.605.310.758,48. Entretanto, diante de mudanças, existe a perspectiva de uma perda potencial de 33%, o que equivale a R$1.849.752.550,30.
No caso das importações provenientes do Chile, os valores registrados entre janeiro e setembro foram de R$1.936.728.525,67. Projetando os meses de outubro a dezembro, a estimativa adicionada foi de R$484.182.131,42, totalizando R$2.420.910.657,09 ao longo do ano. Similarmente à situação com a Argentina, a possível perda de 33% representa um montante de R$798.900.516,84.
Quanto ao Paraguai, as importações entre janeiro e setembro atingiram R$1.156.647.287,83, e a projeção para o último trimestre apontava para R$289.161.821,96, somando R$1.445.809.109,79 no ano. Contudo, a situação é distinta, pois há uma potencial perda de 100%, indicando todo esse valor seja comprometido.
Somando as potenciais perdas dos três países, o impacto total nas importações brasileiras por via terrestre seria de R$4.094.462.176,92. Deste montante, 1,4%, que é a arrecadação do estado, corresponderia a R$57.322.470,48.
