Comunidade do Morar Bem recebe mais 21 certidões na segunda etapa do programa
Uma luta de 20 anos teve final feliz para a comunidade Morar Bem. A segunda etapa da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) no bairro relativo à quadra 2 foi oficializada, nesta quinta-feira (22) e garantirá mais 21 certidões. No início de dezembro, outras 15 foram entregues na primeira etapa do programa. Com isso, mais de 200 títulos de propriedade foram garantidos somente neste ano, com o Reurb (36) e com o Lar Legal (169).
O prefeito Orvino Coelho de Ávila assinou decreto que representa o sonho da garantia de título de propriedade para muitas famílias. “Ficamos felizes em assinar o decreto da segunda quadra do Loteamento Morar Bem. Vamos organizar os processos, para ordenar, e que fique uma cidade muito melhor para todos nós morarmos. Sei que nada dá mais dignidade ao ser humano do que ele ter o título de propriedade da sua casa, que é o que todos nós, quando não temos, almejamos”, ressaltou Orvino.
Mais do que um sonho concretizado, a regularização fundiária é sinônimo de transformação social. Bastante emocionado, o presidente da Associação de Moradores, Luiz Santos, vê no decreto o empoderamento das famílias. “Como morador que acompanhei o processo desde o início, pude constatar que aquelas famílias que moram em área de risco, moram em sub-habitações, quando eles conseguem o endereço, se inicia a grande transformação social”, afirmou.
A regularização Fundiária Urbana (Reurb) em São José é referência na região, inspirando outros Municípios. O processo, que teve início em setembro, conclui a primeira das 31 quadras que compõem o loteamento, sendo aproximadamente 650 residências.
O presidente da Comissão de Regularização Fundiária Urbana de São José, Rubens Pereira Júnior, explica que o processo é fundamentado em documentos e, por isso, é feito a várias mãos. “É uma equipe multidisciplinar e passa por várias mãos a compilação de informações para conseguir viabilizar o processo. Desde agosto houveram avanços para saneamento de aproximadamente 200 processos de regularização de núcleos distintos e também o início de REURB social em dois núcleos (Vila Formosa e Morar Bem) que, quando conclusos, irão nomear mais de 1200 famílias”, concluiu Rubens.
Modalidades
O Reurb é dividido em duas modalidades. O Reurb-S, destinado para a população de baixa renda, em que os estudos, projetos e outras ações são custeadas pelo Município. A outra modalidade, o Reurb-E, é destinada para quem não se enquadra como baixa renda e os custos são responsabilidade do proprietário que solicitou a regularização. No Morar Bem, o Reurb é no formato de regularização social, em que não há custos para as famílias que residem na região e buscam regularizar a propriedade de seus imóveis.
Etapas
Ao todo são seis etapas para que um terreno seja regularizado em São José. Envolve a análise de viabilidade, notificação, aprovação urbanística, conclusão, implantação e monitoramento. Os processos têm como objetivo melhorar a qualidade ambiental e urbanística de regiões do município.
Lar Legal
O programa consiste em regularizar títulos de propriedade para famílias em situação de vulnerabilidade social, residentes em loteamentos clandestinos ou comunidades carentes, sem condições financeiras, nem acesso à regularização por meio da Justiça comum.
O sonho virou realidade para 82 famílias dos loteamentos Cazuza (Potecas), União da Vitória II (Real Parque) e Natividade III (Potecas). Elas receberam as matrículas de seus imóveis na última quinta-feira (15). Em fevereiro, 87 moradores dos loteamentos Cazuza (Forquilhinha) e do Renata (Serraria) já foram beneficiados com a escritura. Totalizando 169 entregas, somente no ano de 2022.
