A Assembleia Legislativa aprovou uma solicitação do deputado Neodi Saretta que pede, ao Governo Federal e ao Ministro da Economia que, não seja extinto o direito antidumping aplicado às importações de leite em pó, integral ou desnatado, não fracionado, originário da Nova Zelândia e União Européia.
De acordo com Saretta, a decisão do Governo Federal vai fragilizar ainda mais a cadeia produtiva do leite, já que facilitará as importações do produto de países europeus que têm preços mais competitivos do que os praticados no Brasil. “A decisão de extinguir o direito de antidumping trará grandes prejuízos ao país, pois inviabilizaria a produção nacional devido ao subsídio da produção externa e o preço importação seria menor que o de produção interna. Se Hoje está difícil o produtor de leite se manter na agricultura, ficará ainda pior com essa decisão”, relata Saretta.
Conforme a Associação Brasileira dos Produtores de Leite, no Brasil, 1 milhão e 170 mil propriedades rurais são dedicadas à pecuária leiteira. Santa Catarina, que é o segundo maior produtor de leite do Brasil, mais de 40 mil produtores se dedicam à atividade que tem a região oeste como a que mais produz leite no estado.
Desde 2001 o Brasil exercia o direito antidumping aplicado às importações de leite em pó, integral ou desnatado, não fracionado, originários da Nova Zelândia e da União Europeia. O Brasil impôs esta medida com o aval da Organização Mundial do Comércio – OMC, com intenção de proteger o mercado interno de leite e derivados.
Dumping é uma prática comercial que consiste em uma ou mais empresas de um país vender seus produtos por preços extraordinariamente abaixo de seu valor justo para outro país.
