O líder do PSL na Assembleia Legislativa, deputado Sargento Lima, está cobrando do governador Carlos Moisés um posicionamento em relação à captação dos recursos oriundos dos royalties do petróleo. No ano passado, SC e outras cinco unidades da Federação encaminharam um documento solicitando que o Supremo Tribunal Federal adiasse o julgamento sobre a distribuição desses recursos, e a decisão está prevista para este mês de abril.
Ao assinar o documento, o Governo do Estado abriu mão de receber uma verba estimada em R$ 188,7 milhões. “Os outros estão ganhando o que nós estamos deixando de receber num momento tão difícil”, frisou Sargento Lima referindo-se ao combate à pandemia do coronavírus.
A assinatura do pedido de adiamento revoltou Sargento Lima e também pegou de surpresa outras lideranças do Estado. Ele entende que o adiamento favoreceu apenas os que já recebiam royalties pela produção de petróleo. A Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), em novembro de 2019, calculou que o Estado de SC estava deixando de receber R$ 700 milhões anuais, enquanto os municípios do Estado estariam perdendo R$ 530 milhões/ano.
O deputado lembra que o Estado poderia estar numa situação semelhante à ocorrida no Rio de Janeiro, onde três municípios estão “rachando” a conta para a construção de um hospital de campanha para abrigar pacientes do Covid-19. Ele se refere a Niterói e Maricá, que têm mais recursos de royalties, que estão auxiliando São Gonçalo (segunda cidade mais populosa do Rio), que recebe menos dinheiro dos royalties.
