Na manhã deste sábado, 17, em Florianópolis, o Fórum Parlamentar Catarinense esteve reunido com o Ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, para tratar da regulamentação dos limites do Parque Nacional da Serra Catarinense, antes denominado de “Parque Nacional de São Joaquim”.
Depois de várias reuniões em Brasília sobre o tema, ainda sob a coordenação do senador Dalirio Beber (PSDB-SC), a bancada federal recebeu a visita do ministro, que, em um gesto de total atenção à Santa Catarina, esteve na Assembleia Legislativa de Santa Catarina – ALESC, e diante de representantes da comunidade, dos municípios envolvidos, da Fundação do Meio Ambiente – Fatma; do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama; e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, trouxe a garantia de uma solução final para a questão, que é de total importância para o desenvolvimento sustentável e econômico da região, especialmente para a Serra Catarinense e para o Sul do Estado.
Sarney Filho garantiu que, na próxima segunda-feira, 20, será encaminhado, através da sua pasta, um Projeto de Lei, com urgência constitucional, que manterá a proposta da emenda de número seis da MP 756, defendida pela bancada catarinense e aprovada no plenário do Senado Federal, em 23 de maio.
“Avançamos muito, e com certeza, a vinda do ministro Sarney Filho e do ICMBio ao nosso estado, demonstra a total atenção do governo federal, em garantir a segurança jurídica necessária, para que toda essa importante região de Santa Catarina possa se desenvolver de maneira sustentável, mantendo sua preservação, mas também a exploração turística e econômica, que são as principais fontes de trabalho e renda de todos aqueles municípios”, avaliou Dalirio.
O Projeto de Lei, que substituirá a emenda de número seis, da MP 756, de autoria do senador Dalirio, manterá os limites, propostos pela bancada federal catarinense e acordado pelos municípios que compõem a área total do parque.
Agora, através de audiências públicas, com datas que ainda serão divulgadas, a comunidade catarinense discutirá a transformação do EcoMuseu em Parque Municipal, dentro das regras do Sistema Nacional de Unidades de Conservação– SNUC.
Além do coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, deputado João Paulo Kleinubing, da deputada Carmen Zanotto, e dos deputados Espiridião Amin e Jorginho Mello, a reunião também contou com a participação do prefeito de Lauro Muller, Valdir Fontanella, e de representantes da comunidade.
“Nosso objetivo é preservar a área ambiental, desenvolvendo de forma sustentável essa região do Estado de Santa Catarina, além de oferecer à população uma perspectiva de prosperidade”, completou o senador.
O parque, que engloba parte dos municípios de Bom Jardim da Serra, Grão Pará, Lauro Müller, Orleans e Urubici, foi criado em decreto de 1961, mas o texto não definia exatamente as coordenadas da unidade, não garantindo sua segurança legal e jurídica.
