Há 14 anos a tabela SUS não é atualizada pelo Governo Federal que repassa para os Estados 3.8% do que se arrecada em impostos para serem investidos na saúde. O Estado repassa 12% para os municípios. Os recursos são insuficientes para suprir a demanda, obrigando as prefeituras a aplicarem mais do que os 15% determinados por lei.
Neste sentido, os deputados que integram a Comissão de Saúde da Alesc propuseram às câmaras municipais o Projeto de Emenda à Constituição do Estado para aumentar o repasse na área da saúde. A proposta é de aumentar a aplicação em saúde pelo Estado de SC de 12% para 15% do orçamento estadual, na base de meio ponto percentual ao ano, até atingir o proposto. Para executar o dispositivo da legislação estadual (art. 49), feito inédito na história política do Estado, é necessário que no mínimo 150 câmaras (50% do total) protocolem o projeto na Assembleia Legislativa.
A meta foi atingida, mais de 160 câmaras municipais protocolaram a solicitação. “É uma ação que irá minimizar o problema e não resolvê-lo. Ocorre um subfinanciamento crônico no SUS e se nada for feito, presenciaremos o fechamento de muitos hospitais”, alerta Dalmo Claro. O parlamentar sugeriu que o Estado execute ações que desonerem os hospitais em SC, que passam por dificuldades financeiras, citando como exemplos práticos a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o não pagamento das elevadas taxas para
liberação de alvará para órgãos como a Fundação do Meio Ambiente (FATMA), que são exigidas dos hospitais no momento de realizar reforma ou ampliação.
A solicitação foi entregue ao presidente do Legislativo Catarinense, deputado Gelson Merísio. A PEC seguirá os trâmites legais, sendo apreciada nas comissões temáticas da Casa e porteriormente no plenário. A ação envolveu deputados, sociedade civil organizada, representantes dos hospitais, secretários de saúde e entidades médicas. A mobilização ocorreu na tarde desta quarta-feira, dia 2.
Foto: Gabriel Baggio, divulgação
