O desemprego recorde no país expõe uma situação que mexe diretamente com as vidas dos cidadãos. Com menos renda, os brasileiros abandonam os planos de saúde e migram para a rede pública. Em um ano, os planos empresariais perderam 887 mil clientes e os individuais, 244 mil. São mais de 1,3 milhão de “novos clientes” no sistema público.
Para piorar o quadro, em 2015 o índice de custos médico-hospitalares subiu 19,3% ante uma inflação de 10,67% (a maior em 13 anos); e um estudo encomendado pela Confederação Nacional da Saúde aponta que a inflação da saúde em 2016 será de no mínimo 20%.
Enquanto isso, o PIB nacional cai vertiginosamente, puxando para baixo as arrecadações estaduais. Em 2015, nossa arrecadação teve perda real de 13,9% em face à inflação médica, diferença que já chega a 15,4% até a metade deste ano. Ou seja: a conta não fecha. A saúde pública pede socorro.
Com menos arrecadação, os 12% obrigatoriamente entregues à saúde não são mais suficientes para suprir a demanda crescente. Esse percentual deverá garantir os salários dos servidores, mas não dará conta de manter os demais custos com a área – entre eles o cumprimento de ordens judiciais, no meu juízo, excessivas – no ano passado, o Estado gastou mais de R$ 300 milhões só em medicamentos judicializados.
A soma de todos esses sintomas será uma crise imediata na saúde do nosso Estado, como já ocorre em muitos outros. A não ser que tenhamos recursos adicionais durante a crise. E isso só se dará com entendimento entre Poderes, Órgãos e municípios sobre a utilização do convênio nº85 do Confaz, que desvincula temporariamente parte da receita e adiciona recursos para áreas sociais como a saúde. Sem isso, o Estado cumprirá os manuais, entregará os valores constitucionais a cada parte e limitará as verbas da saúde ao percentual obrigatório. Mas, repito: o resultado será uma crise grave e profunda. Imagino que a sociedade não aceitará hospitais fechados. Todos os serviços são importantes, mas a saúde lida com a vida – um bem maior de absoluta prioridade.
Antonio Gavazzoni, secretário de Estado da Fazenda e doutor em Direito Público
