Em resposta à proibição nacional da caça de javalis, determinada pelo IBAMA a partir de 21 de julho de 2023, Santa Catarina está tomando medidas proativas para enfrentar o crescente problema de superpopulação desses animais em seu território. O deputado estadual Lucas Neves (Podemos), em conjunto com o secretário de Estado da Agricultura, Valdir Colatto, e representantes da CIDASC, IMA (Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina) e Polícia Militar Ambiental, realizou uma reunião estratégica nesta terça-feira.
Durante o encontro, foi decidido que um grupo de trabalho será formado com o objetivo de elaborar uma legislação estadual específica para regulamentar a caça de javalis, em virtude da falta de regulamentação federal sobre o tema. O deputado Lucas Neves destacou: “Vamos trabalhar de forma colaborativa com todos os órgãos envolvidos para propor um Projeto de Lei que resolva definitivamente essa questão.”
A base legal para essa ação está no artigo 24 da Constituição Federal, que estabelece a competência concorrente da União e dos Estados para legislar sobre “florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.” Valdir Colatto, secretário de Estado da Agricultura, afirmou: “Não podemos depender exclusivamente da União. O Estado precisa agir, uma vez que esses animais podem causar prejuízos significativos.”
Atualmente, Santa Catarina enfrenta um problema crítico, com uma estimativa de 1 a 2 javalis por metro quadrado e uma população total de cerca de 200 mil javalis em seu território. Esses animais podem percorrer até 70 quilômetros por dia, causando prejuízos financeiros, ambientais, sanitários e representando riscos para a integridade física das pessoas.
Com a formação do grupo de trabalho e o compromisso de Lucas Neves de buscar uma solução definitiva no parlamento estadual, Santa Catarina está dando passos importantes para proteger o meio ambiente e a economia.
