SC suspende pagamento da dívida
Pelo placar de 11 a 0, o Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu o pedido da Procuradoria-Geral do Estado, já no mérito do mandado de segurança impetrado pelo Estado e determinou, em caráter liminar, a suspensão dos pagamentos mensais que SC faz à União. Numa outra decisão, por 9 a 2, os ministros também decidiram que o mandado é o instrumento correto para questionar os parâmetros que o Planalto vinha usando para cobrar os supostos débitos estaduais. Ou seja, o plenário reformou decisão do relator, ministro Edson Fachin, que havia se posicionado contra este tipo de instrumento jurídico e indeferido o prosseguimento da ação. Raimundo Colombo, Antônio Gavazzoni e João Martins Passos Neto estão vibrantes.
“É uma vitória histórica. Para Santa Catarina e para o Brasil. Ao longo dos anos, houve uma exploração em cima dos Estados. SC resolveu liderar essa questão e a solução era jurídica. Muitos não acreditaram. É a revisão do pacto federativo que se aplica,” comemorou Colombo.
Dívida zero
Segundo Gavazzoni, todos os cálculos serão refeitos, mas ele entende que o Estado não deve mais absolutamente nada para a União, que vinha cobrando, parceladamente, um débito de R$ 9 bilhões. Mensalmente, o Estado enviava a Brasília quase R$ 90 milhões. As interpretações iniciais indicam que a cota mensal está suspensa e não haverá mais pagamentos. A liminar também não permite à União sequestrar o valor da parcela mensal, como já aconteceu.
Mérito definitivo
Importante registrar que o mérito definitivo do mandado de segurança não foi julgado. Mas a decisão liminar por unanimidade sinaliza qual deve ser o encaminhamento em plenário. Antes de voltar à apreciação de todos os ministros, a ação volta ao relator, ministro Luiz Edson Fachin.
Protagonismo nacional
A vitória unânime da tese de Santa Catarina no plenário do STF, ainda que em caráter liminar, coloca Raimundo Colombo e o Estado na ribalta. Cerca de dez governadores ligaram para parabenizar o catarinense. Inclusive o paulista Geraldo Alckmin. Colombo deverá ser convidado a viajar a algumas unidades da federação para explicar a tese de SC.
Protagonista
Antônio Gavazzoni (Fazenda) também está levando, com justiça, os louros pela vitória de Santa Catarina no STF. Até segunda ordem, o Estado pode suspender os pagamentos mensais. Apesar de todas as pressões, Gavazzoni nunca desistiu da tese e agora sai fortalecido do processo. Há muitos anos que está em curva ascendente.
Fé na degola
Único deputado catarinense na Comissão do Impeachment, Mauro Mariani (PMDB) acredita que o parecer favorável ao afastamento, apresentado na quarta-feira (dia 6) pelo relator Jovair Arantes (PTB), deve ser aprovado pela maioria dos votos na próxima segunda-feira. O relatório baseia-se principalmente nas chamadas pedaladas fiscais, o que seria crime de responsabilidade. Assim, o parecer é pela admissibilidade jurídica e política da acusação e autorização para a instauração do processo pelo Senado.
Feirão do Lula
Deputado Esperidião Amin, presidente estadual do PP, resolveu publicar em sua página no facebook, uma carta endereçada aos seus correligionários depois que o comando nacional do partido resolveu ficar no governo lulo-dilmista. O ex-governador lembra que o PP de SC não pode desembarcar de um governo do qual nunca fez parte e manda vários recados, diretos e indiretos, ao rival PMDB.
