O deputado federal Fabio Schiochet reuniu-se com o ministro de Minas e Energia Adolfo Sachsida e com 10 dos 12 prefeitos da AMREC (Associação dos Municípios da Região Carbonífera) no ministério de Minas e Energia.
Schiochet que é presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados organizou o encontro que discutiu a Ação Civil Pública (ACP) do Carvão. Nesta ACP a Justiça Federal determinou a recuperação ambiental da bacia carbonífera, condenando a União Federal e empresas mineradoras a recuperar o passivo gerado (rejeitos de mineração) entre os anos de 1972 e 1990. Desde 2019 o Ministério Público Federal (MPF) recomendou às prefeituras da Região Carbonífera que não mais expedissem alvarás de construção e de funcionamento e que informassem em suas consultas prévias, locais objetos da ACP, que em algum momento no passado contaram com disposição de rejeitos de mineração. Esta conduta afastou investidores, desvalorizou imóveis, fechou comércios, bloqueou inauguração de parques, impôs desafios técnicos para recuperar-se áreas urbanas, sem ter como desmobilizar bairros inteiros, impactando de forma decisiva no desenvolvimento das áreas urbanas dos municípios envolvidos.
A demanda da AMREC foi dirigida para a regulamentação das áreas de perímetro urbano que se desenvolveram sobre terrenos objetos da ACP do Carvão, na busca de destravar os investimentos simultaneamente com os trabalhos de recuperação dos rejeitos de mineração, garantindo assim sustentabilidade e desenvolvimento econômico.
O prefeito Neguinho, do município de Forquilhinha, relatou que, entre os diversos problemas da ACP do Carvão, estão as dificuldades na liberação de obras pela Caixa Econômica Federal, que tem levantado empecilhos para pavimentação de uma rua em sua cidade, pois ela se encontra em região que é objeto da ACP do Carvão.
O ministro Adolfo Sachsida afirmou que quer resolver todos os problemas gerados pela Ação Civil Pública de forma célere, comprometendo-se a designar um responsável no Ministério de Minas e Energia para cuidar exclusivamente do caso. Uma equipe será formada para trabalhar junto com os municípios da AMREC e será criado um cronograma de trabalhos, com acompanhamento pessoal do ministro. Sachsida apontou o deputado Fabio Schiochet como a ponte entre os municípios e o Ministério na condução dos trabalhos de regularização das áreas comprometidas pela ACP do Carvão nos municípios da Região Carbonífera.
“Fico muito honrado em utilizar da presidência da Comissão de Minas e Energia para construir uma relação sólida com o nosso ministro Sachsida. E dessa relação vem o resultado. Parabenizo o ministro e sua equipe pela resolutividade nessa questão. Não teve enrolação. Ele se comprometeu a conversar com os prefeitos em videoconferência a cada quinze dias, para saber se os trabalhos estão gerando resultados. O povo do nosso estado espera atitudes assim do Governo Federal e hoje vimos grande vontade política e empenho no bem-estar da população da Região Carbonífera”, relatou Schiochet.
