Nesta quarta-feira (9), o deputado federal Fabio Schiochet (UNIÃO-SC) apresentou, na Câmara dos Deputados, o PL 1585/2025, que propõe mudanças significativas na Lei de Execução Penal, no Código Penal e na Lei Antidrogas, com o objetivo de endurecer o combate à reincidência criminal, especialmente em casos de crimes violentos, sexuais ou que impliquem restrição de liberdade.
A proposta altera dispositivos legais para restringir o acesso a benefícios penais como a progressão de regime, o livramento condicional e as saídas temporárias para condenados reincidentes em delitos considerados de alta periculosidade.
“É preciso romper o ciclo da impunidade. Nossa proposta é clara: quem insiste em cometer crimes graves precisa enfrentar as consequências. Se não aprendeu a lição na primeira condenação, a vida do bandido vai ficar muito mais difícil na segunda”, afirmou o deputado Fabio Schiochet. “Estamos dando uma resposta firme à sociedade, que clama por segurança e justiça.”
Entre as principais mudanças, o projeto estabelece que reincidentes em crimes violentos, sexuais ou de restrição de liberdade deverão cumprir 100% da pena, sem direito à progressão de regime ou ao livramento condicional. Além disso, a proposta veda as saídas temporárias para esses criminosos, mesmo em datas comemorativas ou por motivos de estudo.
“Temos visto casos recorrentes de crimes cometidos por presos que foram beneficiados com saídas temporárias. Isso não pode continuar. A vida das pessoas de bem precisa ser prioridade”, reforçou Schiochet.
Na Lei Antidrogas, o projeto faz alterações para prever o aumento da pena em 50% para reincidentes em crime de tráfico de drogas, como previsto na lei.
“Estamos fortalecendo os instrumentos legais para que o sistema penal cumpra seu papel de punir e, sobretudo, prevenir. Esse projeto representa um avanço importante para a n segurança pública e, principalmente, mais um recurso para proteção de nossas famílias”, concluiu o parlamentar.
