A Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural dará início ao processo de regularização de imóveis rurais de Urubici. Serão mais de 1,3 mil imóveis rurais legalizados no município. O evento contará com a presença do secretário Altair Silva, lideranças e produtores rurais e acontece nesta quarta-feira, 09, às 14h30, na Câmara Municipal.
O Programa Terra Legal beneficia os agricultores que não possuem registro de imóveis e, por isso, vivem em insegurança jurídica e sem ter acesso ao crédito rural. Os beneficiados receberão uma pasta contendo a imagem planialtimétrica da propriedade, planta topográfica, certificação no SIGEF/INCRA e Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) dos serviços realizados. De posse dos documentos, o produtor poderá contratar uma assessoria jurídica para a conclusão da regularização.
Em 2021, o Governo do Estado investiu R$ 11,4 milhões no Programa Terra Legal e mais de 42 mil famílias catarinenses receberam a documentação necessária para legalizar suas propriedades.
