A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) divulgou nesta quinta-feira, 9, os dados estimados do Índice de Participação dos Municípios (IPM) na arrecadação de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para 2022. Os números são baseados no valor adicionado (VA) de cada município em 2020.
O IPM é calculado anualmente pela SEF, que considera como principal critério o movimento econômico – também conhecido como valor adicionado (VA) – para compartilhar com as cidades o ICMS recolhido pelo Estado. A lei regulamenta que o Governo do Estado deve repassar 25% da arrecadação de ICMS aos municípios, sendo que 15% desse total são divididos igualmente entre os 295 e 85% são distribuídos de acordo com o VA.
O VA total de 2020, base para o IPM do próximo ano, foi de R$ 258.228.517.190,34. Este número é R$ 38,6 bilhões a mais que no ano anterior, ou seja, um aumento de 14,97%. Em 2020, o IPCA acumulado foi de 5,45%. “Apesar da pandemia, o crescimento registrado em 2020 foi superior que em 2019, quando o aumento foi de 7,5%”, explica o secretário da Fazenda, Paulo Eli. Em 2019, o VA foi de R$ 219.559.904.294,27.
Em junho deste ano, a Faznda publicou os índices provisórios do IPM, dando aos administradores municipais o direito de questionar os números. Somente após análise e julgamento dos pedidos de impugnação, é publicada a lista do IPM definitivo.
As 20 maiores participações
O município com maior participação no IPM para 2022 é Joinville (8,69%); seguido de Itajaí (8,10%); Blumenau (4,10%); Jaraguá do Sul (2,60%); Chapecó (2,52%); Florianópolis (2,51%); São José (2,12%); Criciúma (1,72%); Brusque (1,64%); Lages (1,60%); São Francisco do Sul (1,33%); Araquari (1,28%); Palhoça (1,23%); Concórdia (1,14%); Caçador (1,11%); Navegantes (1,09%); Gaspar (1,07%); São Bento do Sul (0,98%); Videira (0,93%); e Balneário Camboriú (0,90%).
Informalidade prejudica a economia
O secretário da Fazenda, Paulo Eli, ressalta que o VA é relativo à emissão de documentos fiscais. “O movimento econômico é cerca de 20% maior do que o registrado, em função da grande informalidade da economia, que não é registrada em notas fiscais. Há muitos municípios com grande movimento turístico que perdem participação no ICMS simplesmente porque a economia informal representa grande parcela”, esclarece.
Eli cita o Índice de Economia Subterrânea (IES), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) e pelo Ibre/FGV, divulgado nesta quarta-feira, 8, sobre a chamada economia subterrânea. Segundo o estudo, a economia informal voltou a avançar em 2021 no Brasil, movimentando R$ 1,3 trilhão ao longo do ano – o equivalente a 16,8% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.
“Por isso que a SEF/SC está empenhada em combater a informalidade, para que todas as operações estejam registradas nos documentos fiscais. É importante para a economia, tanto para o Estado, quanto para os municípios”, salientou Paulo Eli.
foto>Ricardo Wolffenbüttel, Secom
