O relato do secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, sobre a situação financeira de Santa Catarina gerou temor na reunião da Comissão de Finanças e Tributação. Apesar de afastar, em princípio, o risco de atraso no pagamento do salário do funcionalismo público, ele reconheceu na manhã desta quarta-feira (03) que um empréstimo de 1 bilhão de dólares é necessário para equilibrar as contas.
“A fala do secretário nos preocupa, pois a capacidade de endividamento do Estado já não existe”, comentou o presidente do colegiado, deputado Marcos Vieira (PSDB), avaliando a informação prestada por Eli que Santa Catarina está com nota “C” no grau de endividamento. Para o parlamentar, também preocupa o fato de, no momento, o teto de gastos da economia estadual descumprir o artigo 169 da Constituição Federal. Além disso, o governo ainda conta com um resto a pagar de mais de R$ 600 milhões.
De acordo com o secretário, o estado chegou em 31 de dezembro de 2018 com R$ 21 bilhões de dívidas com bancos e União. Desse total, é necessário pagar entre R$ 10 bilhões a R$ 12 bilhões nos próximos quatro anos. O valor é incerto por causa da variação da taxa Selic e do dólar. “Toda vez que tem a variação, que o dólar dispara, a dívida dispara”, afirmou Eli.
A deputada Luciane Carminatti (PT) mostrou preocupação com os eventuais riscos de Santa Catarina não cumprir com os investimentos mínimos exigidos na educação. Para ela, é importante que exista vinculação do setor, bem como o da saúde, ao orçamento. “Pois se não tiver, vai acontecer como na habitação: zero investimento. Embora comprometa o Estado, a vinculação garante a efetivação das políticas públicas”, avaliou a vice-presidente da comissão.
Os deputados Milton Hobus (PSD) e Marcos Vieira frisaram que este cenário aumenta o temor sobre as rodovias estaduais, que estão em rstado crítico. “Não há qualquer tipo de recurso para a manutenção delas”, lamentou o parlamentar do PSDB.
Para o secretário da Fazenda, é inevitável buscar “dinheiro novo” que garanta o refinanciamento da dívida pública junto a bancos internacionais. “Esse desembolso nos próximos quatro anos impacta muito no caixa do Tesouro. Temos um grande receio de atrasar algum compromisso se não conseguirmos cumprir o pagamento da dívida pública.” Segundo Eli, o governo está “empenhado e trabalhando” para criar receitas. “Temos a matriz de não aumentar alíquotas, mas de cobrar as alíquotas corretas. Por isso, estamos fazendo a revisão de benefícios. Nós temos muitas empresas que não estão pagando o ICMS e uma sonegação de tributos ainda elevada, que estamos tentando reduzir.” Para ele, a receita nova vem da eficiência do trabalho da Secretaria da Fazenda e da economia de despesas. “A cada um real que você economiza, é um real que você cresce na receita, você tem dois reais.”
Indagado sobre o risco de o salário dos servidores não ser honrado, conforme previsão do governador Carlos Moisés (PSL) para os meses de maio a julho, ele disse que, de imediato, não há tal possibilidade. Isso porquê o estado já teria um sinal dos bancos para refinanciar as dívidas. A preocupação do chefe do Executivo, explicou Eli, se deve ao fato de que são os meses onde a dívida pública vai subir muito, pois as parcelas que foram contratadas no passado vencem exatamente nessa época. “Em três meses, vamos pagar mais de R$ 500 milhões da dívida pública.” A verba para quitar essas pendências virá do Tesouro, do aumento da arrecadação e da economia de despesas que a nova gestão está fazendo. “Como a receita até março se comportou bem, nós estamos afastando esse temor, mas é um temor que sempre existe. Temos que ter muito cuidado.”
O deputado Bruno Souza (PSB) questionou a fonte do crescimento de quase 15% na folha de pagamento desde 2015. O secretário relatou que isso se deve à reposição de pessoal na área de segurança, aos aumentos salariais concedidos nos anos anteriores que entraram em vigor em 2018 para as secretarias de Educação e de Justiça e Cidadania, além do crescimento vegetativo normal da folha e a reposição normal de pessoal que se aposenta, “principalmente policiais.”
A geração de empregos e a criação de um ambiente favorável para os negócios no estado, na avaliação de Eli, são formas de combater o iminente perigo que a situação financeira de Santa Catarina sugere. Segundo ele, isso faz com que aumente a renda média das famílias, que têm mais dinheiro para gastar, provocando a melhora na arrecadação. “Em 2018, o estado gerou 41 mil empregos formais. Em janeiro e fevereiro desse ano já são quase 46 mil novos empregos, porque estamos em um processo de simplificação da legislação tributária, de revisão de benefícios, de isonomia. Tanto é, que nossa receita, desde outubro, está na casa dos dois dígitos. Uma consequência de que estamos atraindo muitos investimentos”, revelou.
Mesmo com esse sinal de alento emitido pelo secretário, o presidente da comissão deu ênfase à necessidade de todos os poderes atuarem lado a lado para impedir um colapso financeiro. “A Alesc, o Executivo, o Tribunal de Justiça e os demais órgãos, todos temos que participar desse momento muito importante e difícil que Santa Catarina passa na parte financeira”, disse Marcos Vieira.
AGÊNCIA AL
