O secretário de Estado da Educação, Natalino Uggioni, informou aos deputados, durante Sessão Especial de Convocação de Secretário, proposta pelo deputado João Amin (PP), que ainda não há previsão de retorno às aulas presenciais e que nesta sexta-feira (15) haverá uma reunião com o Centro de Operações de Emergências em Saúde do governo que desenvolve ações de combater a pandemia de Coronavírus (Covid 19) para analisar essa questão. Ele reforçou ainda que a decisão do retorno será em bloco único para todos os setores da Educação e que a liberação do transporte escolar estará condicionada ao início das aulas presenciais.
Durante mais de uma hora e meia, o secretário respondeu virtualmente as indagações dos deputados sobre os planos e planejamentos que estão sendo traçados pela Secretaria de Estado da Educação para que os alunos não sejam prejudicados com a ausência de aulas. Uggioni explicou que a discussão sobre a suspensão das aulas envolveu entidades como o Conselho Estadual de Educação, Ministério Público, União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e Federação Catarinense de Municípios (Fecam).
Para o secretário, as aulas não presenciais estão atendendo a demanda, mesmo que 18% dos 540 mil estudantes matriculados na rede pública do Estado e 8% dos professores não tenham acesso à Internet. Para os estudantes com acesso restrito ou sem acesso à internet, ele assegurou que há entrega de materiais impressos semanal ou quinzenalmente nas escolas para os estudantes, pais e responsáveis. “As atividades orientativas são adaptações do plano de ensino docente e devem ser feitas pelo estudante ao longo da semana. Quando houver o retorno das aulas presenciais, as atividades elaboradas terão a avaliação com conceitos pelos professores e poderão ser validadas como hora-aula neste ano letivo.”
Alimentação escolar
Sobre a merenda escolar, questionamento feito pelos deputados pela preocupação de muitos alunos necessitarem desta alimentação, o secretário disse que em uma ação reunindo esforços com as pastas da Agricultura e da Assistência Social, a Secretaria de Estado da Educação delineou a logística para entrega de kits de alimentação escolar a todos os alunos da rede estadual de ensino.
A primeira etapa de entregas dos kits de alimentação escolar entregues pela Secretaria de Estado da Educação foi realizada entre 16 de abril e 8 de maio. Foram 50 mil kits de alimentos aos estudantes cujas famílias estão cadastradas no programa Bolsa Família, respeitando o critério de carência. Os produtos eram os que a secretaria tinha em estoque.
Os alimentos para a segunda etapa estão sendo adquiridos integralmente da agricultura familiar catarinense e a segunda etapa de entregas está em fase de operacionalização, informou o secretário. “O início da entrega depende da conclusão de licitação de empresa com centros de distribuição regionais para a distribuição e separação dos kits. As Coordenadorias Regionais de Educação são responsáveis por elaborar os calendários para as 548 escolas que são pontos de entrega. Os calendários para a distribuição dos alimentos são divididos por regiões e serão divulgados no site e mídias sociais da secretaria.
Migração de alunos
Em referência a preocupação da migração de alunos da rede privada à pública, o secretário enfatizou que ainda não há essa demanda. Ressaltou que, apesar disso, as matrículas e transferência de alunos entre as unidades escolares da rede estadual e entre outras redes estão autorizadas desde o dia 20 de abril, desde que haja vaga na escola desejada. “A unidade escolar deverá organizar a melhor maneira de receber os documentos necessários.”
Controle de frequência
A frequência dos alunos, segundo o secretário, será registrada no retorno das aulas presenciais, de acordo com a realização das atividades na plataforma virtual ou pelos materiais impressos durante o regime especial de atividades escolares não presenciais. A carga horária letiva das atividades escolares não presenciais deve ser equivalente à carga horária que seria lecionada em sala de aula.
O modelo segue a Medida Provisória nº 934, de 2020, no qual os estabelecimentos de ensino da Educação Básica ficam desobrigados, em caráter excepcional, de cumprir os 200 dias letivos previstos na LDB, devendo organizar atividades escolares para o cumprimento de, no mínimo, 800 horas ao longo do ano.
O secretário observou que, dessa forma, todas as atividades escolares não presenciais serão contabilizadas como carga horária letiva, não havendo a necessidade de reposição desta carga horária. As atividades que eventualmente não puderem ser realizadas, por meio de atividades não presenciais, no período deste regime especial, deverão ser reprogramadas para reposição, sem prejuízo pedagógico.
Bolsas universitárias
Em comum acordo com os deputados, o secretário falou que o Programa de Bolsas Universitárias de Santa Catarina (Uniedu), em 2020, será debatido na próxima quarta-feira (20), a partir das 13h, na Assembleia Legislativa, durante reunião da Frente Parlamentar em Defesa das Instituições de Educação Superior. Ele destacou que o período de submissão para os alunos vai até 17 de maio, devido à suspensão das aulas presenciais em Santa Catarina como forma de combate ao coronavírus. “Temos feito a gestão com interação constante com as entidades Acafe e Ampesc, discutindo e alinhando os melhores encaminhamentos para atender as expectativas e necessidades das instituições de ensino e dos estudantes beneficiados, sempre seguindo os dispositivos legais.”
Saúde e tecnologia
Para minimizar os problemas de saúde dos professores e estudantes, o secretário disse que a pasta vem acompanhando todo o processo de aulas não presenciais e disse que no retorno às aulas deverá haver uma atenção especial a essa demanda. Sobre o uso da tecnologia do ensino não presencial, o secretário avaliou que os professores superaram as expectativas e se apropriaram desta experiência que deverá ser mais utilizada no retorno das atividades normais. “É emocionante ver o que está ocorrendo. Muitos depoimentos em favor desta tecnologia on-line.”
Escolas particulares
Em relação às escolas particulares, o secretário enfatizou que vem repassando a orientação de que eles atendam as demandas dos seus alunos e dos pais. “Nós da rede pública estamos atendendo 540 mil alunos. Eles devem demonstrar a preocupação de atender a demanda de seus alunos. Precisa haver responsabilidade destes gestores destas escolas.” O secretário enfatizou ainda que as escolas não são depósitos de alunos para que os pais possam retornar ao trabalho. “Os pais devem entender qual é o papel deles e o da escola.”
Enem
O secretário abordou ainda o apoio que a secretaria está fornecendo aos alunos que vão fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020. Ele afirmou que as inscrições vão até o dia 22 de maio. O procedimento deve ser feito na Página do Participante, no site ou no aplicativo do Enem. “Nós disponibilizamos todo material didático com dicas de vestibular no nosso site e há tivemos mais de 170 mil acessos.”
