Titulares das pastas e demais gestores elaboraram documento que traduz o comprometimento da mais alta liderança dos órgãos e entidades com a promoção da ética e da integridade pública
A proposta de um novo modelo de gestão para Santa Catarina foi confirmada em 2019, com a reforma administrativa liderada pelo Governador Carlos Moisés da Silva, que anunciou um governo pautado na transparência, no controle interno, na integridade, na governança e na inovação.
Essa nova forma de governar vem ao encontro da Lei Estadual n. 17.715/2019, que torna obrigatória a implementação de Programas de Integridade e Compliance em todos os órgãos e entidades governamentais no âmbito do Estado de Santa Catarina. A referida norma é destaque nacional, seguindo uma tendência irreversível de valorização da ética no plano normativo.
Para dar cumprimento à obrigação legal, a Lei Complementar n. 741/2019 criou a Secretaria Executiva de Integridade e Governança (SIG), como parte do sistema de controle interno centralizado na Controladoria-Geral do Estado (CGE). A SIG é o órgão responsável por acompanhar os órgãos e entidades no desenvolvimento de cada uma das etapas do Programa de Integridade e Compliance.
Sob esse propósito, a SIG solicitou aos Secretários e Dirigentes das empresas estatais, autarquias e fundações estaduais, que elaborassem um termo, manifestando o seu compromisso com a promoção da ética e o apoio ao desenvolvimento das etapas do Programa de Integridade e Compliance. O documento assinado pelos gestores expressa perante a sociedade, e sobretudo perante os próprios servidores públicos, a importância do engajamento de todos na construção desse projeto, que demanda dedicação, amadurecimento administrativo e resiliência.
A Secretária Executiva Naiara Augusto reforçou aos gestores a importância de que “o compromisso da alta liderança de cada órgão e entidade seja materializado e refletido em todas as demais ações de implementação do compliance. Trata-se de uma oportunidade de o decisor demonstrar o comprometimento com a gestão baseada em riscos e em conformidade, além de estampar como obrigação de todos os integrantes seguir os princípios da transparência e efetividade nas suas ações diárias.”
Com esse notório comprometimento, Santa Catarina demonstra estar se fortalecendo no seu caminhar rumo à consolidação de estruturas de governança do Poder Executivo. A partir desse movimento, espera-se que todos os órgãos e entidades estejam cada vez mais empenhados em tornar o nosso estado o melhor lugar para se viver, trabalhar, investir e passear.
A partir de fevereiro, os mais de cinquenta órgãos e entidades vinculados ao Poder Executivo receberão treinamento sobre gestão de riscos e compliance. Vagas adicionais serão oferecidas a integrantes de outros Poderes. A SIG acredita que cada colaborador que trabalha no dia a dia da rotina administrativa é o principal ator dessa transformação social. Se cada servidor público trabalhar firmemente convencido deste propósito, serão superadas todas as eventuais dificuldades que surgirem nessa construção de uma nova cultura pela integridade pública. Como disse o Ministro Luís Roberto Barroso nas páginas introdutórias de seu recém lançado livro, “o dia começa a nascer quando a noite é mais profunda. A claridade, porém, não é imediata. A elevação da ética pública e da ética privada no Brasil é trabalho para mais de uma geração. A notícia boa é que já começou.” (BARROSO, Luís Roberto. Sem Data Venia: um olhar sobre o Brasil e o mundo, 2020).
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