O Tribunal de Justiça de Santa Catarina inaugurou mais um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). Mas ele não será como os outros. Trata-se da sede de referência física para gestão e administração do serviço em todo o Estado de Santa Catarina. Localizada no campus da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a nova unidade é anexa ao Foro do Norte da Ilha da comarca da Capital, Fórum Desembargador José Boiteux, e já inicia seus trabalhos atendendo 169 unidades jurisdicionais em 65 comarcas, além de processos oriundos de 33 gabinetes de desembargadores.
Por meio dessa nova sede, a Justiça passa a contar com um serviço centralizado e estadualizado para gestão e otimização de recursos e com pessoas capacitadas e credenciadas, no formato-padrão da política judiciária nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário, regulada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Com o tempo, a sede atenderá a totalidade das unidades que compõem o Judiciário catarinense. Já recebeu mais de 17 mil processos, tendo pautado já praticamente 7 mil audiências. A equipe inicial conta com magistrado coordenador e magistrada coordenadora adjunta, além de outros três juízes cooperadores temáticos. Eles cumulam essa atividade voluntária com suas atribuições jurisdicionais normais de primeiro e segundo grau.
No quadro de servidores, também com aproveitamento do quadro dos Cejuscs que foram absorvidos e conectados, já de início se adotou como norte a melhor gestão e emprego do custo público instalado, de maneira eficiente e com mais resultados. Além de mediadores externos ao quadro, também estão sendo renovados e atualizados convênios com pelo menos 12 universidades, com emprego de servidores em contraturno e do time de voluntariado.
O juiz de direito André Happke, coordenador do Cejusc estadual catarinense, destacou a participação majoritária das mulheres nos trabalhos do Centro, colocando o protagonismo feminino como um dos diferenciais para a disseminação da solução de conflitos. “O novo impulso e a ressignificação das conexões do Judiciário com as universidades, além de auxiliar no preparo do profissional do direito de amanhã, espalha a cultura do consenso e da pacificação. Também estamos nisso, e aqui neste campus e nos demais em que também já há o Cejusc universitário, estamos em solo fértil”, afirmou.
Para o desembargador Sílvio Dagoberto Orsatto, coordenador estadual do Sistema dos Juizados Especiais e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cojepemec), o que está sendo implementado é uma inovação disruptiva. “Ainda não pensamos na Justiça como prevenção, esperamos o conflito para depois atuar. Por isso, nem mesmo nós estamos preparados para lidar com a semente que está sendo plantada. Mas esse é o caminho certo, que será construído a muitas mãos. O implemento da conciliação e da desjudicialização dará empoderamento ao cidadão”, frisou.
“Essa iniciativa do Tribunal em privilegiar a conciliação é tudo o que precisamos. A administração pública precisa de uma relação mais próxima com o Poder Judiciário para evitar a crescente judicialização das demandas. Existe uma cultura do apego à burocracia em detrimento da solução rápida para a demanda da pessoa que está ali no balcão”, lembrou o reitor da UFSC, Irineu Manoel de Souza.
A juíza de direito Janine Stiehler Martins, diretora do Foro do Norte da Ilha da comarca da Capital, citou como exemplo a demanda do Juizado Especial Cível do Norte da Ilha, que tem hoje a segunda maior entrada mensal entre as varas de entrância especial do Estado, com 500 a 550 novas ações ao mês. “A impossibilidade de lidar com tamanho acervo nos exige providências criativas, e o auxílio do Cejusc tanto na fase pré-processual com também na processual é solução necessária e muito importante para esse novo cenário”, complementou.
Por fim, o presidente do TJSC, desembargador João Henrique Blasi, destacou os números superlativos com os quais já começa a funcionar a sede do Cejusc. “É uma superestrutura para buscar dar consequência prática ao senso ou ao sentimento de justiça do cidadão. É mais um mecanismo que está sendo posto à disposição dele, para o seu acolhimento e para o seu acesso ao Poder Judiciário. Estamos dando cidadania e dignidade a essa pessoa”, finalizou. Após a assinatura da ata de instalação da sede administrativa do Cejusc estadual catarinense, foram inauguradas as instalações físicas da unidade.
