Sindicato das Empresas de Segurança Privada de SC, alerta para os riscos de contratações sem os devidos cuidados legais.
A tragédia ocorrida em Blumenau no início de abril deixou o país em alerta. Escolas públicas e privadas, governos estaduais e municipais se movimentaram intensamente para adotar medidas que garantam a segurança das crianças no ambiente escolar.
Na urgência de evitar com que o ocorrido na creche Cantinho Bom Pastor se repita, estados e municípios aprovaram de forma acelerada, leis visando a contratação de pessoas para atuação nas escolas.
O Sindicato das Empresas de Segurança Privada de SC, que representa mais de 30 empresas do setor, e empregam mais de 20 mil profissionais no estado, em consonância com a Federação Nacional (Fenavist), alerta para a importância de garantir a segurança das crianças e adolescentes, porém atenta para a contratação dentro da Lei 7.102/83, que, sob a coordenação e fiscalização da Polícia Federal, define os critérios legais para a atividade de segurança privada e também sobre a questão do porte de armas para os vigilantes.
“O momento de urgência não pode servir de espaço para a contratação de segurança clandestina. Segurança ilegal é crime e coloca em risco os frequentadores das escolas e creches por todo o país”, destaca o presidente do Sindesp-SC, Dilmo Wanderley Berger.
Em Santa Catarina, o governador sancionou nesta semana, o programa Escola Mais Segura. Com a Lei, poderão atuar nas escolas públicas agentes do Corpo Temporário de Inativos da Segurança Pública (CTISP). Além de policiais civis e militares, o governo permitiu que policiais penais, científicos e bombeiros militares trabalhem nas 1.053 escolas, com um salário de R$ 4,1 mil mensais.
Segundo a legislação nacional, para trabalhar como vigilante, o profissional deve passar por um curso de formação e, posteriormente, manter a reciclagem bianual em dia, estando sempre atualizado e preparado para atuar em uma situação de crise. “As empresas de segurança privada possuem agentes especializados nas ações em ambientes privados intramuros, diferente dos agentes de segurança pública que são treinados para atuação em espaços públicos”, exalta Dilmo Berger.
No caso das escolas particulares, o alerta é ainda mais importante. Contratar uma empresa legalizada é garantir que vigilantes preparados façam a segurança das instalações. Empresas e trabalhadores clandestinos se utilizam, muitas vezes, de armas em situação irregular, de origem ilícita e que não estão sob o controle da Polícia Federal. Colocar um armamento na mão de pessoas desqualificadas irá gerar mais riscos para os alunos e professores.
“O mercado de segurança de Santa Catarina é um dos melhores do país. A segurança de nossas crianças é fundamental e imprescindível neste momento tão crítico. Entretanto, a urgência não pode servir de justificativa para contratar profissionais sem a devida capacitação e incumbí-los da importante missão de proteger as unidades escolares”, completa o presidente.
Cartilha
Enquanto trabalha pela legalidade da segurança nas escolas, o sindicato, paralelamente, lança uma cartilha orientativa para auxiliar as escolas neste período tão crítico. A cartilha “Prevenção contra incidentes em ambiente escolar”, elaborada pelo consultor Joneval Almeida, é gratuita e tem como público-alvo todos os colaboradores das escolas do país.
Acesse: http://www.sindesp-sc.org.br/publicacoes.php
