Comissão de Segurança Pública aprova criação de cadastro nacional de condenados por crimes sexuais contra crianças e endurece regras contra o tráfico de drogas.
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (22), dois projetos de lei com grande impacto na área penal: o PL 378/2024 e o PL 14/2025, ambos relatados pela deputada federal Carol De Toni (PL-SC).
O PL 378/2024 cria o Cadastro Nacional de condenados por crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes. A medida visa centralizar e compartilhar informações para que criminosos sexuais possam ser identificados, monitorados e punidos com maior efetividade.
“É essencial que o Estado consiga acompanhar de perto quem comete crimes tão atrozes contra crianças. Com esse cadastro, avançamos no controle e na prevenção de novas vítimas”, destacou a parlamentar.
Já o PL 14/2025 estabelece que traficantes de drogas, independentemente da quantidade, não poderão se beneficiar de acordos de não persecução penal — mecanismo que permite evitar o processo criminal em casos considerados de menor potencial ofensivo. A proposta fecha brechas legais e reforça o combate ao narcotráfico em todas as suas formas.
“É por causa de uma segurança pública fraca que o Brasil chegou ao estado atual de insegurança generalizada. Aprovamos medidas firmes e urgentes, que enfrentam de verdade a impunidade. Proteger nossas crianças e tirar o tráfico das ruas é uma prioridade. Quando proibimos acordos brandos para traficantes, damos um recado claro: não toleramos esse tipo de crime”, afirmou Carol De Toni.
