A lista com os três mais votados à chefia do MPSC será encaminhada ao Governador do Estado para nomeação do Procurador-Geral de Justiça para o biênio 2023/2025. Os membros do MPSC também vão escolher um representante da Instituição a ser indicado ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Há um único candidato inscrito à indicação ao CNMP. Após a votação aqui no MPSC, o nome do indicado ao CNMP será encaminhado ao CNPG que já convocou todos os Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados para comparecerem no dia 26 de abril, às 14 horas, em Brasília, para a votação da lista dos três nomes indicados ao CNMP.
Nesta sexta-feira (3/3), seis candidatos concorrem à lista tríplice para o cargo de Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina e um representante da Instituição concorre à indicação para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A eleição iniciará às 9 horas, por meio de sistema eletrônico de captação de votos, e terminará às 18 horas. Podem votar todos os 68 Procuradores de Justiça e os 434 Promotores de Justiça.
Concorrem ao cargo de PGJ para 2023/2025 por ordem alfabética: o Procurador de Justiça Fábio de Souza Trajano, a Procuradora de Justiça Gladys Afonso, o Procurador de Justiça Ivens José Thives de Carvalho, o Promotor de Justiça Marcelo Gomes Silva, o Procurador de Justiça Rui Arno Richter, e a Promotora de Justiça Vanessa Wendhausen Cavallazzi.
Por ser eleição eletrônica, o voto pode ser exercido por meio de qualquer dispositivo com conexão à internet. Todavia, quem preferir realizar a votação pessoalmente poderá se dirigir, no mesmo dia e horário, à Sala de Sessões dos Órgãos Colegiados do MPSC, em Florianópolis.
A comissão eleitoral é composta pelos Procuradores de Justiça Pedro Sérgio Steil (Presidente) e José Eduardo Orofino da Luz Fontes, e pelo Promotor e Justiça Leonardo Henrique Marques Lehmann (Secretário).
Decorrido o prazo de 24 horas após o encerramento da votação para a interposição de recursos, o Colégio de Procuradores de Justiça julgará os eventuais recursos, homologará o resultado da eleição e encaminhará a lista tríplice ao Governador do Estado, Jorginho Mello. Por força constitucional, o Governador do Estado terá 15 dias para nomear o Procurador-Geral de Justiça.
Caso o Governador não se manifeste nesse prazo, será nomeado para o cargo o membro do Ministério Público que obteve o maior número de votos na eleição para a lista tríplice, conforme prevê a Lei Orgânica do Ministério Público.
Quais são as funções do Procurador-Geral de Justiça?
O chefe do Ministério Público estadual tem funções administrativas e de execução. Como órgão de execução, pode propor ação penal em relação a crimes praticados por Prefeitos, Secretários de Estado, integrantes da Mesa Diretora e da Presidência da Assembleia Legislativa, Juízes de Direito e membros do próprio Ministério Público. Isso acontece porque, na esfera criminal, essas autoridades têm direito a foro por prerrogativa de função (conhecido como “foro privilegiado”).
Na área administrativa, propõe a elaboração e execução do orçamento do Ministério Público, bem como a criação, extinção e modificação de cargos; determina a aquisição de bens e serviços; a instauração de processos administrativos ou sindicâncias, além de aplicar sanções; cria grupos de trabalho; edita normas, coordena, orienta e acompanha o trabalho de unidades subordinadas na instituição; e firma convênios e termos de cooperação de interesse da instituição. Podem concorrer ao cargo Procuradores e Promotores de Justiça com mais de 10 anos de carreira. O mandato é de dois anos, sendo possível uma recondução.
Indicação a uma vaga no CNMP
Para a indicação ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), órgão de fiscalização externo, o único inscrito foi o Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, que deixa o cargo em abril após quatro anos à frente do MPSC. Ele vai disputar a indicação para uma das três vagas destinadas a membros do Ministério Público no CNMP na condição de Promotor de Justiça.
As regras para a formação da lista para as vagas destinadas aos MPs dos Estados para compor o CNMP foram definidas no dia 15 de fevereiro pelo CNPG, o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça. No MPSC, o Conselho Superior da Instituição discutiu e aprovou o processo de escolha do membro do MPSC a ser indicado ao CNMP em sessão extraordinária ocorrida na semana passada, dia 22 de fevereiro.
Assim que o processo foi definido, as inscrições foram abertas no dia seguinte, dia 23/2, e encerraram-se no dia 27/2. Após a votação aqui no MPSC, o nome do indicado será encaminhado ao CNPG que já convocou todos os Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados para comparecerem no dia 26 de abril, às 14 horas, em Brasília, para a votação da lista dos três nomes indicados ao CNMP. Os indicados serão submetidos à sabatina pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal.
CONHEÇA OS CANDIDATOS AO CARGO DE PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA POR ORDEM ALFABÉTICA
Fábio de Souza Trajano
- Ingressou no Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em janeiro de 1990. Atuou na Comarca de Itajaí como Promotor de Justiça Substituto e como titular nas Comarcas de São Domingos, Trombudo Central, Orleans, São Francisco do Sul, Joinville e Florianópolis. Assumiu, em 2010, o cargo de Procurador de Justiça.
- Na administração superior, foi Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos; Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais; e Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos. Foi, também, Conselheiro do Conselho Superior do Ministério Público, como representante do Primeiro Grau, por cinco mandatos; Coordenador de Recursos Cíveis, Presidente do Fundo para Reconstituição dos Bens Lesados e do Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Ministério Público; Coordenador-Geral dos Centros de Apoio; Coordenador-Geral do GAECO e do GEAC; Presidente do Conselho Consultivo de Defesa Institucional; Coordenador do NUPIA; integrante de banca de concurso para a carreira do MP; Presidente do Conselho Fiscal da ACMP; Estagiário do Ministério Público; Presidente da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCon); e Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Política e Defesa do Consumidor (Brasilcon). Atualmente, o Procurador de Justiça Fábio de Souza Trajano é o Suprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MPSC
- Graduado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) é Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e Especialista em Direito Processual Civil pela Faculdade de Direito de Joinville. Foi professor da Escola da Associação Catarinense do Ministério Público, da Universidade do Vale do Itajaí e da Universidade do Sul de Santa Catarina (UniSul) e da Faculdade de direito de Joinville. Foi autor de artigos em revistas especializadas e palestrante em eventos nacionais na área do Direito do Consumidor.
Gladys Afonso
- Ingressou no MPSC em agosto de 1988 iniciando sua trajetória como Promotora de Justiça substituta na Comarca de Blumenau. Promovida, foi titular nas comarcas de Campo Erê, São Lourenço do Oeste, Araranguá, Joaçaba e Capital. Em 2004 ingressou ao segundo grau, iniciando atuação como Procuradora de Justiça.
- No MPSC, acumulou experiência como assessora do Procurador-Geral de Justiça, Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa, Subcorregedora-Geral, Subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Corregedora-Geral do Ministério Público, Coordenadora de Recursos Cíveis e Subprocuradora-Geral para Assuntos Administrativos. Foi, também, presidente do Fundo de Reconstituição dos Bens Lesados e do Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Ministério Público. Integrou bancas de concurso para a carreira do MP. Atualmente atua na Procuradoria Civil difusa, é integrante eleita do Órgão Especial e conselheira do Conselho Superior do Ministério Público
- Graduada em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Ministrou aulas, na Universidade do Sul de Santa Catarina (UniSul), Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC) e na Escola Superior do MPSC.
Ivens José Thives de Carvalho
- Ingressou na Instituição, como estagiário, em 1985. Atuou como Assessor no Gabinete do Dr. Paulo Huáscar Viana, em 1988. Em agosto de 1988 tomou posse no cargo de Promotor de Justiça. Atuou como Promotor Substituto na comarca de Tubarão, e como titular nas Comarcas de Pinhalzinho, Trombudo Central, Ibirama, São Miguel d’Oeste, Araranguá, Rio do Sul, Brusque e Florianópolis.
- Foi Presidente do CCPPI – Gestão 2004-2005; diretor do CEAF e Coordenador do Centro de Apoio Cível e Eleitoral entre 2006 e 2007. Atuou ainda, como Assessor da Corregedoria-Geral de 2007 a 2011.
- Tomou posse no Cargo de Procurador de Justiça em 2011. Foi Subcorregedor-Geral em 2017 e Corregedor-Geral de 2018 a 2022. Integrou Comissões dos quatro últimos Concursos de Ingressos do MPSC. Atualmente é Procurador de Justiça da área Cível.
- Possui graduação pela Universidade Federal de Santa Catarina, especialização pelo Fundação Universidade Regional de Blumenau e mestrado em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí. Lecionou no curso de direito da UNIDAVI e na Escola da ACMP.
Marcelo Gomes Silva
- Ingressou no Ministério Público em agosto de 2001. Atuou como Promotor de Justiça substituto na comarca de Chapecó, e como titular nas Promotorias de Quilombo (2001), Araranguá (2002), Curitibanos (2005), Tubarão (2009), Chapecó (2009) e Joinville (2011). Em 2012 obteve remoção para a Capital, onde atualmente é titular da 12ª PJ (Moralidade Administrativa).
- Foi coordenador do GAECO (Joinville), do Centro de Apoio da Infância e Juventude, Assessor de Direitos Estatutários e Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional. Participou de diversas comissões e grupos de trabalho no âmbito da Administração Superior. Presidiu a Associação Catarinense do Ministério Público de 2018 a 2022, e o conselho fiscal da ACMP, de 2016 a 2018. Desde 2020 também é conselheiro fiscal da CONAMP.
- Graduado em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali), possui doutorado em Direito (UFSC) e mestrado em Ciência Jurídica (Univali). Lecionou na Escola de Preparação e Aperfeiçoamento do Ministério Público, na Universidade do Sul de Santa Catarina e na Universidade do Contestado. Autor de livros jurídicos. Foi Oficial da Polícia Militar de 1991 a 2001.
Rui Arno Richter
- Empossado em 30 de agosto de 1991. Foi Promotor de Justiça substituto na circunscrição de Tubarão. Na sequência da carreira, foi Promotor de Justiça titular das comarcas de Anita Garibaldi, Maravilha, São Miguel do Oeste, Itajaí e Florianópolis. Foi promovido por merecimentos ao cargo de Procurador de Justiça em 2014.
- Foi Coordenador de Defesa do Meio Ambiente, do Centro das Promotorias da Coletividade, no período entre março e dezembro de 1997 e Coordenador do Programa de Combate à Fraude e à Sonegação Fiscal, do Centro das Promotorias da Coletividade, desde dezembro de 1997 até março de 1999. Richter foi Diretor Financeiro da ACMP, de 1998 a 2002 e Conselheiro Fiscal da ACMP, de 1996 a 1998 e de 2018 a 2022. Nos anos de 2004 e 2007 foi Promotor de Justiça assessor da Corregedoria-Geral do Ministério Público. Foi conselheiro titular no CSMP de 2014 a 2018. Atualmente é integrante do Conselho Consultivo do Meio Ambiente, representante do Colégio de Procuradores de Justiça no CCPPI e Conselheiros suplente no Conselho Superior do MPSC.
- É especialista em Direito Ambiental, pela UNIVALI – Fundação Universidade do Vale do Itajaí. Autor da obra ¿Meio Ambiente Cultural: omissão do Estado e tutela judicial¿, editado pela Juruá, Curitiba, em 2000. Foi professor dos cursos de Direito dos campi de Tubarão e da Pedra Branca da UNISUL e do CESUSC. Cursou, com aproveitamento, o Curso de Pós-Graduação em Nível de Especialização em Economia – Teoria E Análise Econômica – da UNISUL.
Vanessa Wendhausen Cavallazzi
- Ingressou no Ministério Público de Santa Catarina em 28 de outubro de 1996, sendo lotada na Comarca de Itajaí como Promotora de Justiça Substituta. No ano seguinte, ainda como Promotora de Justiça substituta, seguiu para a Comarca da Capital, onde permaneceu por 19 anos e atuou à frente de diversas Promotorias de Justiça, notadamente auxiliando na implantação do projeto-piloto do primeiro órgão ministerial especializado em Moralidade Administrativa (2001-2005); no Tribunal do Júri, quando implantada a Promotoria de Justiça especializada (2006-2007 e 2010); nas Promotorias de Infância e Juventude (2007-2009 e 2014-2015) e em Promotorias Criminais (2010-2013). É titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Tangará desde março de 2022.
- De janeiro a julho do ano de 2014 foi Diretora em exercício do CEAF/MPSC. A partir de dezembro de 2014, Diretora da Escola Superior do Ministério Público de Santa Catarina (ACMP), função que deixou para retornar ao CEAF/MPSC na gestão de 2015 a 2017 como Diretora do órgão. Integrou no ano de 2017 a primeira força-tarefa multi-institucional da Procuradoria-Geral da República que atuava perante o Superior Tribunal de Justiça na apuração de delitos praticados por agentes detentores de foro privilegiado. Ao final de 2017, foi indicada como Membro Auxiliar do Conselho Nacional do Ministério Público junto à Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, onde desenvolveu trabalhos até junho de 2020. Integrou o Escritório de Representação do MPSC em Brasília de julho de 2020 a agosto de 2021.
- Graduada em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), é Mestre em Direito e Políticas Públicas pelo Centro Universitário de Brasília (UNICEUB) e doutoranda do mesmo Programa. Sua dissertação foi publicada em obra intitulada: ¿E-democracia deliberativa: a criação de espaços de deliberação social em rede para implementação de direitos sociais¿. Lecionou na Escola Superior do Ministério Público de Santa Catarina. Ministrou aulas inaugurais na Universidade Federal de Santa Catarina e palestras em diversos Ministérios Públicosbrasileiros.
