Proposta em tramitação na Assembleia Legislativa pretende resgatar famílias em situação de risco psicológico e promover a conscientização sobre os perigos dos jogos de azar
O “jogo do tigrinho”, promovido nas redes sociais como uma maneira fácil de ganhar dinheiro, e a multiplicação das Bets vêm gerando preocupações significativas em todo o Brasil. Em um levantamento recente, o Banco Central apontou que os brasileiros gastaram cerca de R$ 20 bilhões por mês em apostas online nos primeiros oito meses de 2024.
Cerca de 24 milhões de pessoas participaram de jogos de azar e apostas online, realizando pelo menos uma transferência via Pix durante esse período. Esse dado alarmante reforça, especialmente, a necessidade de medidas que protejam a população dos perigos do vício.
Relatos de perdas financeiras devastadoras, inclusive por beneficiários de programas sociais, evidenciam os riscos associados às apostas. Em resposta a esse cenário, o deputado estadual Napoleão Bernardes (PSD) apresentou na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 0428/2024, intitulado “Sem Chance para o Azar”.
De acordo com o parlamentar, a proposta busca implementar um programa de combate ao transtorno psicológico causado pelo jogo, também conhecido como ludopatia. A iniciativa posiciona o Estado de Santa Catarina como protagonista na redução dos danos à saúde pública causados pela compulsão por jogos, ao mesmo tempo em que garante os direitos dos consumidores.
Por que esse projeto é necessário?
A ludopatia afeta milhares de famílias em Santa Catarina. O comprometimento da renda familiar, o impacto negativo no setor produtivo e a necessidade de uma educação fiscal clara exigem atenção. Este projeto busca, portanto, mitigar os danos causados pelo vício em apostas e conscientizar a população sobre os riscos envolvidos, lembrando que jogar não é um investimento, mas uma atividade que gera sérios problemas financeiros e emocionais.
Principais ações propostas pelo PL 0428/2024:
– Reconhecimento do dever do Estado: Formalização da responsabilidade do Governo em atuar na prevenção e no combate à ludopatia.
– Educação e informação: Criação de cartilhas e informativos para divulgar os malefícios do jogo e orientar as pessoas vulneráveis.
– Cadastro público: Estabelecimento de um cadastro para restringir a publicidade voltada a indivíduos autodeclarados vulneráveis, com aplicação de multas para os infratores.
– Incentivo ao apoio social: Fomento a iniciativas que ofereçam suporte às pessoas afetadas pelo vício em jogos.
– Dia Estadual de Combate ao Vício em Apostas: Instituição do dia 10 de outubro como uma data dedicada à conscientização sobre os riscos do jogo.
– Reversão de multas: Destinação das multas aplicadas a casas de apostas que violarem as normas para o fundo de bens lesados.
– Apoio financeiro: Direcionamento de 5% da receita da loteria estadual para programas sociais voltados a ajudar pessoas com ludopatia.
Uma chamada à ação
O projeto “Sem Chance para o Azar” foi idealizado com o objetivo de enfrentar um problema que afeta não apenas os jogadores, mas também suas famílias e a sociedade.
“As pessoas gastam tudo o que têm, deixando, muitas vezes, de comer e de se vestir para jogar. O desequilíbrio financeiro e emocional influencia diretamente na estrutura familiar e no desenvolvimento das crianças. Diante de tudo o que temos visto, o combate à ludopatia precisa de um olhar atento do poder público, e este projeto de lei representa um marco neste sentido”, ressalta Bernardes.
Com essa proposta, Santa Catarina dará um passo significativo em direção a uma sociedade mais informada e protegida, na qual o jogo recebe tratamento responsável e consciente.
foto>Bruno Collaço, Ag. Alesc
