Ao defender a prorrogação das eleições de 2020 para 2022, para que haja coincidência nos pleitos de vereador a presidente da República, a Fecam se precipitou.
O caminho não é bem este. Tanto o ministro Luiz Barroso, que assumiu a presidência do TSE; como os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, estão em sintonia quando o assunto são as eleições municipais de 2020.
O compasso é de espera, de observação. É preciso avaliar a evolução da pandemia para ver a real possibilidade de realização do certame ainda este ano.
As convenções homologatórias têm prazo fatal em 5 de agosto. Até lá, como estaremos? No pico, não? Enfim, só o tempo dirá.
Caso não haja possibilidade de cumprir o calendário – com o primeiro turno no começo de outubro e o segundo, na última semana daquele mês -, poderemos ter a eleição em novembro, dezembro ou até mesmo no começo de 2021.
Momento de exceção
Considerando-se a gravidade do momento, de absoluta e extrema excepcionalidade, se forem concedidos mais uns meses aos atuais prefeitos e vereadores, tudo bem, seria mais um efeito colateral do que estamos vivendo. Agora, prorrogar até 2022 para coincidir? Alto lá. O eleitorado concedeu quatro anos aos prefeitos e vereadores no exercício de seus cargos e funções. Se querem eleições gerais em um único ano, que se aprove projeto nesta direção no Congresso Nacional.
Timing
E teria que se aprovar a matéria ainda este ano, estabelecendo a unificação eleitoral em 2026. Sim, porque daí o eleitor saberia que os próximos alcaides e edis teriam seis anos de mandato e que o senador a ser eleito em 2022 ficaria apenas quatro anos na Câmara Alta.
Missão impossível
Dificilmente, como é óbvio, se aprovará qualquer coisa sobre isso em plena pandemia. Mas é o único caminho viável. Por fim, essas mudanças carecem de estar envolvidas em um pacote de reforma eleitoral.
Pacote
Algumas alterações urgentes e fundamentais: mandatos de cinco ou seis anos sem possibilidade de reeleição para cargos do Executivo (municipal, estadual e federal); reeleição para cargos no Legislativo em no máximo duas oportunidades (poderiam ser cumpridos três mandatos consecutivos na mesma função) para renovar, oxigenar, dar oportunidades. E reduzir o número de senadores e deputados em, no mínimo, um terço. Por que, por exemplo, cada estado precisa de três representantes na Câmara Alta? Dois seriam mais que suficientes. Enxugar a máquina pública, em todas as áreas, ainda mais agora na nova realidade econômica e que deve ter consequências duradouras, é o caminho mais do que natural. É questão de sobrevivência.
