Os deputados estaduais voltam do recesso parlamentar esta semana. A pauta na retomada é uma só: a polêmica em torno do aumento de ICMS estabelecido pelo governo para setores estratégicos, especialmente a majoração de insumos agrícolas que impactam em boa tarde da cadeia produtiva, do plantio de culturas à criação de animais, até no valor cobrado pelo prato servido nos restaurantes.
Existe forte mobilização entre deputados para estancar a “sangria.” Um dos projetos que vai nesta direção e que deve ser apreciado e votado já esta semana é o 236/2019. A proposta suspende os efeitos dos decretos governamentais 1.866 e 1.867, editado no final de 2018, que eliminam incentivos fiscais a diversos segmentos econômicos.
O relator é o deputado Milton Hobus, que é empresário, foi prefeito e conhece bem os efeitos perniciosos do aumento da carga tributária. Ainda mais da forma como ocorreu. Antes da pausa na Alesc, o governo, via secretário Paulo Eli, havia prometido atender os setores produtivos que ficaram de fora dos projetos aprovados no primeiro semestre legislativo e que mantiveram a renúncia fiscal sobretudo para a indústria. A promessa de inclusão de quem havia ficado de fora até agora não se cumpriu.
Guerra
Os aumentos de ICMS – que atingiram setores como carnes de suínos e aves, água, erva-mate, lacticínios – geraram nova tensão entre o Centro Administrativo e a Assembleia. O governo tentando colocar a “culpa” no próprio Legislativo, afirmando que a redução de benefícios foi aprovada pelos deputados no contexto da LDO (diminuindo o teto de 25% para 16% para renúncias fiscais); e deputados explicando que o governo não cumpriu prazos pré-estabelecidos e que a “obrigatoriedade” de reduzir o percentual de incentivos fiscais já foi revogada. Um belo imbróglio – mais um – para a volta dos deputados.
Volta ao passado
Milton Hobus já avisou que, para evitar que os aumentos de preços cheguem às prateleiras dos supermercados, ele apresentará emenda ao PL 236. A ideia é estabelecer que os efeitos do projeto passem a valer em 1º de agosto deste ano. “Isso permite que o governo elabore o projeto do ‘rescaldo’ e regularize a situação com os setores produtivos que perderam isenções,” declarou o deputado. Sinal de que está confiante no desejo do governo em rever o quadro.
FRASE
“O governo errou a mão e o que nós queremos fazer aqui na Assembleia Legislativa na próxima semana é votar o projeto de lei apresentado já antes do recesso pelo deputado Marcos Vieira [presidente da Comissão de Finanças].” Milton Hobus, deputado estadual
