Especialistas da área trabalhista, gestores públicos e integrantes de entidades de classe reuniram-se na manhã desta quinta-feira (21) no Palácio Barriga Verde, em Florianópolis, para debater o assédio moral praticado contra as pessoas com deficiência no ambiente de trabalho.
O evento integra a programação da Semana Inclusiva, promovida pelo Ministério Público do Trabalho entre 18 e 24 de setembro, em conjunto com a Assembleia Legislativa e outras 30 entidades.
Na abertura, o presidente da Casa, deputado Silvio Dreveck (PP), ressaltou que a sociedade brasileira não pode mais permitir que, apesar de toda a legislação existente, um amplo segmento da população brasileira, como o das pessoas com deficiência, não tenha o acesso pleno à cidadania, especialmente no que se refere à inserção no mercado de trabalho.
Em seu pronunciamento, ele afirmou ainda que a inclusão das pessoas com deficiência tem se tornado uma das principais bandeiras do Parlamento estadual nos últimos, período no qual foram criados uma comissão permanente para tratar do tema e um programa específico de estágios. “A Assembleia se tornou mais solidária, mais fraterna, mais humana, com esta pequena contribuição”, declarou.
O presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência, deputado José Nei Ascari (PSD), destacou, por sua vez, a visibilidade dada à questão por meio da realização do seminário. “Precisamos comemorar esse momento, com muitas pessoas e entidades reunidas para debater ações que possam determinar efetivamente a inclusão da pessoa com deficiência em sua plenitude na sociedade catarinense.”
Mudança de paradigma
A realização do seminário teve como base a palestra do especialista em acessibilidade Mário César da Silva, que também atua como membro do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Joinville.
Em sua fala ele argumentou que as pessoas com algum tipo de deficiência – que segundo o censo do IBGE de 2010 perfazem cerca de 24% da população brasileira – contam com uma das legislações mais completas no que se refere à garantia dos seus direitos.
Todo este arcabouço legal, entretanto, segundo disse, não foi suficiente para modificar a forma como a sociedade historicamente tem tratado este conjunto de pessoas, por vezes enxergando-as somente através das deficiências, e por outras ignorando suas dificuldades.
Exemplos neste sentido, afirmou, podem ser verificados no acesso de tais pessoas ao mercado de trabalho, com situações flagrantes de assédio moral. “Muitas vezes, as empresas anunciam a contratação de pessoas com necessidades especiais, como se elas não fossem profissionais, como se suas deficiências fossem mais importantes que elas próprias. Já a partir do momento em que conseguem o emprego, o assédio passa a ser coletivo, pois as calçadas e os transportes públicos são ruins, a empresa não lhes oferece um ambiente adaptado, ou o grupo social que as cercam não está preparado para entendê-las como pessoas detentoras de direitos.”
Para ele, as mudanças almejadas ainda dependem da própria conscientização da sociedade. “É preciso uma mudança de paradigmas, uma educação inclusiva, para que todos compreendam que a pessoa com deficiência é um sujeito com direitos, como outro qualquer. Essa é a primeira questão que precisamos deixar clara.”
Alexandre Back, divulgação
