O Plenário do Senado Federal aprovou na noite desta quinta-feira (19), o projeto que assegura recursos para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A proposta segue para sanção presidencial.
De autoria dos senadores Esperidião Amin, Jorge Seif e Ivete da Silveira, a proposta tem por objetivo garantir sustentabilidade ao programa, com a manutenção do Fundo Garantidor de Operações (FGO), que fornece garantia aos empréstimos feitos pelo Pronampe.
— A sua finalidade de origem (projeto) que é apoiar micro e pequena empresa cujo benefício é o emprego mais rápido pra ser gerado e pra ser mantido é com apoio a micro e pequena empresa. E eu aprendi isso com as dores depois das enchentes de 1983 como forma de ajudar a reconstrução do meu estado e da partir daí só aprendi coisas que me levaram a lutar pelos pequenos – destacou Amin.
Criado pela Lei 13.999, de 2020, o Pronampe se destinava, inicialmente, a fornecer empréstimo emergencial às microempresas e empresas de pequeno porte, que, naquele momento, enfrentavam conjuntura econômica desfavorável em função da pandemia da covid-19. O Pronampe foi transformado em programa permanente em 2021, com a edição da Lei 14.161.
Contudo, mesmo com a continuidade do programa, as duas leis mantiveram a previsão de que o FGO seria encerrado em janeiro de 2025, com o retorno dos valores para o Tesouro Nacional. O projeto original determinava a revogação, nas duas leis, dos trechos que encerravam o fundo.
No texto alternativo, no entanto, é estabelecido a destinação de pelo menos metade dos valores recuperados ou não utilizados para garantir parte dos empréstimos feitos pelo Pronampe a partir de janeiro de 2025. O restante não utilizado para garantia poderá compor poupança destinada a estudantes matriculados no ensino médio público para incentivá-los a permanecer na escola e concluir os estudos.
