O Senado Federal aprovou, ontem, o projeto de lei 3850/20 que suspende até 30 de setembro de 2020 a obrigatoriedade de hospitais filantrópicos e outros prestadores de serviços de saúde, como as Santas Casas de Misericórdia e APAES, cumprirem metas quantitativas e qualitativas contratadas junto ao Sistema Único de Saúde (SUS). A matéria segue para sanção presidencial.
O texto aprovado, devido à crise gerada pela pandemia do coronavírus, tem emenda da Deputada Federal Carmen Zanotto (Cidadania/SC) que restitui os valores das sessões de hemodiálise nos últimos quatro meses. De acordo com as entidades ligados ao setor esse pagamento retroativo será em torno de R$24 milhões. “Necessitamos desse aporte financeiro emergencial para evitar um colapso total na rede de serviços especializados de nefrologia”, destacou a parlamentar.
O projeto aprovado beneficia tanto as pessoas jurídicas de direito público quanto as de direito privado, com ou sem fins lucrativos. A legislação prevê que, para receberem pelo atendimento prestado no âmbito do SUS, as entidades conveniadas devem cumprir metas contratuais. Hospitais filantrópicos, por exemplo, dependem disso para continuarem com a isenção de tributos.
Com a pandemia a suspensão dessas metas já tinha sido aprovada pelo Congresso por 120 dias a partir de 1º de março, por meio da lei 13.992/20. O prazo, que acabou em 28 de junho, é prorrogado pela proposta aprovada essa semana.
A mesma lei garantiu o repasse integral dos recursos previstos no contrato, que são feitos por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (Faec), com base na média dos últimos 12 meses. “É importante lembrar que como a lei determinou esse pagamento segundo a média dos últimos 12 meses, alguns prestadores de serviços, como por exemplo as clínicas de diálise, tiveram redução dos valores repassados, embora tenham aumentado sua produção em função da pandemia da Covid-19”, finalizou Carmen.
Foto: Arquivo Câmara dos Deputados
