Propostas preveem flexibilização na prova de vida do INSS e um novo refinanciamento de débitos para micro e pequenas empresas
O Senado Federal colocou dois projetos de lei de autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC) na pauta para votação desta semana. As propostas buscam impor maior flexibilidade no procedimento da prova de vida para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e um novo refinanciamento de dívidas das micro e pequenas empresas.
Na quarta-feira (29) será apreciado pelo plenário o PL 385/2021, que permite aos médicos oferecerem a prova de vida aos beneficiários. O objetivo da proposta é fazer com que idosos e pessoas com a saúde debilitada ou com dificuldades de locomoção não sejam obrigados a se deslocarem às agências bancárias e se exporem a riscos, inclusive o de contrair a COVID-19.
Já a segunda proposta deve ser analisada na quinta-feira (30). O PLP 46/2021 institui o “Relp” Programa de Renegociação em Longo Prazo de débitos para com o governo federal ou devidos no âmbito do Simples Nacional. A inciativa dá aos empresários prazo de dez anos para escalonarem as dívidas, mas com a condição de que ao longo deste prazo não será possível contratar uma nova negociação. Conforme o senador, “os empresários precisam de uma atenção especial para que possam se manter de pé nestes tempos de pandemia”.
Jorginho Mello é o parlamentar com um dos mais altos índices de produtividade no congresso nacional. Em apenas dois anos de mandatos, o senador já possui 9 leis de própria autoria sancionadas. Entre elas, o Pronampe, a mais bem-sucedida linha de crédito para os micro e pequenos negócios. Em pouco mais de um ano de operação já foram emprestados mais de R$ 37,5 bilhões para quase 500 mil negócios.
Além disso, o parlamentar de Santa Catarina é Presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa. Ele é autor do primeiro Refis nacional para micro e pequenos negócios sancionado em 2017.
