Iniciativa é para reconhecer as unidades escolares que implementarem ações de proteção ao meio ambiente e de educação ambientalsel
O senador Esperidião Amin protocolou no Senado Federal o projeto que cria o selo Bandeira Verde para reconhecer as unidades escolares que implementarem ações de proteção ao meio ambiente e de educação ambiental.
O selo Bandeira Verde será conferido às unidades escolares que contem com pelo menos 3 dos seguintes requisitos, nos termos do regulamento:
I – sistema de captação e armazenamento de água pluvial, com cisternas e canalização adequada;
II – jardim ou horta escolar;
III – mecanismo de geração de energia limpa, como painéis solares, sistema de energia eólica ou biomassa; IV – coleta seletiva, com a instalação de contentores para resíduos recicláveis, bem como logística de destinação dos resíduos;
V – programas de educação ambiental, com atividades educativas voltadas à comunidade escolar e, quando possível, à comunidade do entorno.
A justificativa do texto apresentando diz que “tem como motivação a crescente conscientização sobre a importância da sustentabilidade no ambiente escolar e o compromisso com a formação de uma geração mais responsável em relação ao meio ambiente”.
Esse projeto surge como uma iniciativa inspiradora, apresentada por Parlamentares Mirins de Governador Celso Ramos – SC, que, entre os dias 31 de outubro e 1º de novembro de 2024, participaram da 19ª edição do Câmara Mirim, um programa educativo promovido pelo portal Plenarinho Mirim da Câmara dos Deputados. Durante esse evento, quatro jovens vereadores do município demonstraram não apenas o interesse, mas também a determinação em levar a discussão sobre a sustentabilidade e a educação ambiental ao centro da política nacional, o que se alinha com o crescente movimento em todo o país de incluir o tema de maneira prática e efetiva no cotidiano das escolas.
As instalações e ações mencionadas acima devem estar em pleno funcionamento, devidamente executadas e registradas no Projeto Político Pedagógico da unidade escolar ou em outro documento pertinente.
A implementação do Selo Bandeira Verde será orientada pelos seguintes princípios:
I – sustentabilidade;
II – educação ambiental;
III – uso racional dos recursos naturais;
IV – educação para o consumo consciente;
V – eficiência energética;
VI – gestão democrática;
VII – inclusão e respeito à diversidade individual e cultural.
O regulamento disciplinará critérios adicionais, bem como os procedimentos de concessão, de renovação e de perda do selo Bandeira Verde, a sua forma de utilização e de divulgação, respeitada a autonomia dos entes federativos e de seus respectivos sistemas de ensino.
