Transações de imóveis, divórcios, testamentos, procurações e até reconhecimento de firmas já podem ser feitas de forma online pela plataforma nacional e-notariado
Passados exatos três anos da autorização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que os atos de escrituras públicas de compra e venda de imóveis, doações, inventários, divórcios, testamentos, entre outros possam ser realizados de forma eletrônica, os Cartórios de Notas de Santa Catarina totalizaram mais de 168 mil transações digitais, com crescimento de 173% em 2023 em relação ao ano passado.
Os dados consolidados pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), entidade que reúne os 8.344 Cartórios de Notas do país, abrangem todos os tipos de escrituras públicas – compra e venda, doação, inventário, partilha, divórcio, entre outros -, procurações, certidões digitais, autorizações eletrônicas de viagem, reconhecimentos de firma e traslados, uma vez que hoje 100% dos atos neste tipo de cartório podem ser feitos de forma online, pela plataforma eletrônica nacional e-notariado.
Implantada nacionalmente pelo Provimento nº 100, em maio de 2020, em meio à necessidade de atendimento remoto à população em razão da pandemia do novo coronavírus, a plataforma registrou em seu primeiro ano 4.067 atos praticados em Santa Catarina. Já no segundo ano de funcionamento, o número cresceu 899%, totalizando 40.633 atos digitais. Em 2023, novo salto, para 110.808, registrando um crescimento de 173% nos serviços eletrônicos. No acumulado dos três anos o aumento foi de 2.625%.
“Esses serviços trazem entre outras vantagens as pessoas, praticidades nesses procedimentos, afinal é uma ferramenta que torna mais fácil o acesso do cidadão aos serviços dos cartórios de todo o Brasil. Além claro, de ajudar no trânsito de documentos”, explica o presidente do Colégio Notaria do Brasil, Seção Santa Catarina Guilherme Gaia. “Com este avanço significativo e com a utilização de diversos meios da tecnologia, seremos capazes de atender a população de forma mais célere, segura e simplificada até por videoconferência”, diz.
Atos Digitais
Para realizar os serviços dos Cartórios de Notas de forma online, o usuário deverá emitir um certificado digital notarizado – que pode ser feito gratuitamente e online pela plataforma e-notariado, procedimento no qual o tabelião fará a identificação do cidadão e o vinculará àquele certificado para assinar seus documentos online, e que terá validade de três anos. A partir daí ele pode solicitar qualquer ato online, agendando uma videoconferência com o tabelião de notas e assinando eletronicamente seus documentos, inclusive por meio de seu aparelho celular.
Sobre o CNB/SC
O Colégio Notarial do Brasil – Seção Santa Catarina (CNB/SC) é a entidade de classe que representa institucionalmente os tabeliães de notas brasileiros e reúne as 24 Seccionais dos Estados. O CNB/SC é filiado à União Internacional do Notariado (UINL), entidade não governamental que reúne 88 países e representa o notariado mundial existente em mais de 100 nações, correspondentes a 2/3 da população global e 60% do PIB mundial.
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