O renomado jurista e constitucionalista Péricles Prade, um dos mais influentes do Sul do Brasil, foi contratado por associações de servidores estaduais para discutir, no âmbito da Justiça, as leis 26.403/2013, 16.465/2014 e em especial a de n° 18.315/2921, aprovadas em recente pacotaço aprovado na Assembleia Legislativa.
Prade irá protocolar, em breve, Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) questionando essas leis, de autoria do Centro Administrativo, e que contemplam diferenciadas gratificações de servidores nos mais variados órgãos em detrimentos de outros segmentos do poder público.
Entre os beneficiários do pacotaço estão a Casa Civil, a Secretaria de Administração, a Fazenda, a Controladoria (criada no governo Moisés da Silva), o Iprev e outros.
Péricles Prade aceitou o desafio por entender que as “associações estão insatisfeitas com a anômala política dos vencimentos desde 2013, reveladora de verdadeiro apartheid nas carreiras públicas, atingindo um universo de mais de 9000 servidores ativos e inativos das pastas da Cultura, Esporte, Educação Especial, Desenvolvimento Econômico e Sustentável, Desenvolvimento Social, quadro Civil da PM, Corpo de Bombeiros, Turismo, Agricultura e Segurança Pública,” contextualiza o advogado, salientando que a ADI permitirá uma rediscussão dessa política. A intenção é evitar que não ocorra mais o “favorecimento de uma categoria em detrimento das outras,” finaliza Prade.
