Associação dos Servidores da Defensoria Pública do Estado está distribuindo a nota abaixo. A entidade se opõe a todos os projetos em trâmite e que envolvam o órgão. A associação aponta que pretende aguardar o novo Defensor Geral, a ser nomeado até setembro pelo atual governador, Jorginho Mello, para dialogar a partir de uma liderança com força e legitimidade.
Atual defensor-geral foi nomeado por Moisés a Silva e não foi o mais votado, condições que o enfraquecem nesse contexto de negociação salarial da categoria.
“DECISÃO DA ASSEMBLEIA DOS SERVIDORES – 06.03.2024*
Caros colegas servidores,
Na Assembleia ocorrida 06.03.2024, a esmagadora maioria dos servidores votou CONTRA o reajuste salarial proposto no PLC nº 03/2024. A indignação da classe é evidente diante da proposta que consideramos uma verdadeira afronta às nossas condições laborais.
O PLC nº 03/2024 propõe um reajuste não cumulativo de 22,94%, parcelado em três anos (9,09%, 9,09% e 4,76%). Além de insatisfatório, isso cria um obstáculo para a revisão salarial em 2025 e 2026, ignorando a inflação acumulada, que ultrapassa 35%.
Merecemos mais do que um reajuste que não acompanha sequer a inflação. Não somos contrários aos ganhos de outras categorias, mas exigimos respeito e um tratamento justo. A proposta é extremamente desequilibrada e prejudicial a médio prazo para os servidores, que permanecerão sofrendo com a inflação dos anos seguintes.
Se não bastasse isso, o Defensor Público-Geral protocolou outros dois projetos de lei sem o conhecimento dos servidores. O PLC nº 01/2024 cria 30 cargos para defensor e comissionados, esquecendo os servidores efetivos, e o PLC nº 02/2024 implementa uma verba de cumulação, que também não contempla os servidores.
Conclamamos todos a se unirem em prol de nossos direitos. Instemos as autoridades a reavaliarem e derrubarem o PLC nº 03/2024, bem como os outros protocolados, a fim de permitir que o futuro Defensor Público-Geral possa exercer sua iniciativa de protocolar uma proposta justa para todos os trabalhadores da instituição.
A união é a nossa força. Juntos, podemos alcançar a valorização que merecemos. Fiquem atentos às próximas ações e mobilizações.
Atenciosamente,
Guilherme Moura Thomaselli
ASDPESC”
