Representantes de sindicatos de diversas categorias de servidores públicos lotaram o hall e as galerias da Assembleia Legislativa na tarde dessa terça-feira (4) para protestar contra a proposta de reforma da previdência estadual durante a leitura da Mensagem Anual do governador Carlos Moiséis (PSL), que abriu oficialmente os trabalhos de 2020.
Devido aos protestos com vaias, a solenidade, que durou menos de 30 minutos, foi encerrada pelo presidente do Legislativo, deputado Julio Garcia (PSD), logo após a leitura da mensagem.
Com faixas e conversas com os deputados, entidades sindicais protestaram contra o texto que altera as regras de aposentadoria de servidores públicos estaduais, enviado pelo governo do estado à Assembleia Legislativa no final de 2019. O diretor de comunicação do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual de Santa Catarina (Sintespe), Wolney Chucre, explicou que houve uma mobilização conjunta dos representantes do Sinte (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina), Sindisaúde (Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimento de Saúde Pública Estadual) e Sinjusc (Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário de Santa Catarina) para manifestar contrariedade à proposta e reivindicar a retirada do projeto.
Ele reforçou que as entidades, que representam mais de 120 mil servidores de diversas categorias, são contrárias ao regime de urgência para apreciação do projeto e por acreditarem que vários pontos vão prejudicar os trabalhadores. “Somos contrários ao regime de urgência de 45 dias. Qual o motivo de avaliar essa proposta em atropelo, sem debates públicos? Por isso pedimos a retirada do projeto.”
Entre várias lideranças de entidades empresariais e de categorias presentes na solenidade, o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc), José Zeferino Pedrozo, enfatizou a importância do reinício dos trabalhos legislativos. Ele afirmou que a Faesc apoiou a reforma da Previdência aprovada pelo Congresso Nacional, mas que não foi feito uma avaliação sobre a reforma no Estado. “A reforma nacional era algo necessário e que aconteceu, não posso avaliar a questão estadual, mas tudo aquilo que viabiliza um governo, que tenha durabilidade e que possa deixar um legado aos catarinenses, em minha opinião, sempre é bem vindo.”
Presidentes de poderes avaliam expectativas para 2020
O presidente do Tribunal de Justiça (TJ), desembargador Ricardo Roesler, reforçou que o principal desafio do órgão para esse ano será enfrentar o congestionamento dos processos, na primeira e segunda instância, e que a meta será alcançada com uma melhor gestão dos processos, com muita administração e comunicação, principalmente com a Assembleia Legislativa. “Onde manteremos um diálogo republicano, com interação com o Executivo, da melhor forma possível, para que o cidadão catarinense seja beneficiado”.
O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, falou que o maior desafio da entidade será sanar as contas públicas, lembrando que atualmente há um quadro deficitário, e que o importante é haver uma responsabilidade com a saúde fiscal e financeira do Estado. “Isso passa pelo aprimoramento da gestão, pela mudança na cultura do gasto público. É um ano desafiador.”
O presidente do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), promotor de Justiça Fernando da Silva Comin, lembrou que 2020 começou muito agitado para a entidade. Ele ressaltou que o Congresso Nacional promoveu no ano passado uma série de alterações no Código do Processo Penal, o chamado pacote anticrime, que trouxe uma série de atribuições ao Ministério Público, como, por exemplo, os acordos de não-persecução penal, que são acordos entre o promotor e o investigado, com a presença de seu advogado, que pode levar uma solução mais rápida do curso do processo, a própria revisão dos inquéritos policiais, com a possibilidade de recurso da vítima.
“Então, o Ministério Público começou o ano procurando se estruturar para lidar com essa nova demanda e para poder cumprir com o papel de protagonista do sistema acusatório, que a Constituição e o Sistema Processual Penal lhe atribuem.”
