Foi confirmado para o dia 27 de setembro, às 10 horas, a Sessão de Debates Temáticos a fim de debater a competência legal dos Tribunais Regionais Eleitorais para apurar os resultados referente às eleições, e a proposta de alteração da sistemática de totalização adotada nas Eleições, promovendo a centralização do processo no Tribunal Superior Eleitoral. O requerimento aprovado ontem, na sessão do Senado Federal, foi proposto pelo senador Esperidião Amin.
Nas eleições municipais de 2020, houve uma lentidão – no 1º turno – na divulgação da totalização dos votos. Na oportunidade, o Tribunal Superior Eleitoral mudou o procedimento e centralizou a totalização dos votos em Brasília.
– A centralização é no mínimo controversa, porque o Código Eleitoral manda que se respeite o princípio federativo – ressaltou Amin.
O requerimento apresentado por Amin, sugere o convite as seguintes autoridades e instituições (ainda há confirmar):
– Ministro Luís Roberto Barroso, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral;
– Augusto Aras, Procurador-Geral da República
– Desembargador Fernando Carioni, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Santa Catarina;
– Paulo Maiurino, Diretor-Geral da Polícia Federal;
– Outros Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais interessados em participar.
