Sete projetos de lei (PLs) estarão na pauta de votações dos deputados para a sessão extraordinária virtual da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, marcada para a tarde desta terça-feira (31). A pauta foi definida durante reunião virtual dos líderes das bancadas partidárias e dos blocos parlamentares como o presidente da Alesc, deputado Julio Garcia (PSD), na tarde desta segunda-feira (30).
A sessão está marcada para as 16 horas. Antes, às 14 horas, os líderes das bancadas e dos blocos participam de uma reunião virtual com o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) para tratar das ações do Estado no combate à pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
As propostas, de autoria dos deputados, tratam de medidas que o Executivo deve tomar para auxiliar o setor produtivo no enfrentamento à crise provocada na economia do estado pela pandemia.
Um dos destaques é o PL 53/2020, ao qual serão apensados outras duas propostas (85 e 89, de 2020). O objetivo dessas matérias é obrigar o Badesc a colocar toda sua linha de crédito prevista para 2020 para financiar o capital de giro das micro e pequenas empresas catarinenses
Os parlamentares também devem votar projetos para suspender a inscrição de débitos de ICMS dos agricultores familiares e empreendedores rurais familiares (PL 80/2020), prorrogação de prazos de licenciamento ambiental (PL 71/2020) e a prorrogação do prazo para o recolhimento do ICMS dos estabelecimentos cujas atividades foram suspensas durante a quarentena decretada pelo governo estadual (PL 56/2020).
“São medidas relativamente simples, que tem que ser tomadas. A Assembleia está cumprindo seu papel. Estamos de plantão, qualquer projeto de governo vamos votar rapidamente. Os deputados têm participado das sessões virtuais, o que é uma demonstração de respeito à população e preocupação com a crise e com a busca de soluções”, afirma o presidente da Alesc.
