Os sete últimos aprovados no 43º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) tomaram posse nesta sexta-feira (22/3). A solenidade aconteceu no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis, com a presença de autoridades e familiares dos empossados e foi presidida pelo Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano. Os novos membros do MPSC entrarão em exercício no dia 25 de abril em comarcas de todo o estado. A leitura do termo de posse foi feita pelo Secretário-Geral do Ministério Público de Santa Catarina em exercício, o Promotor de Justiça Felipe Prazeres Salum Müller. Na sequência, os novos Promotores de Justiça fizeram o juramento, assinaram o termo de posse e receberam a carteira funcional.
A recém-empossada Promotora de Justiça Camila da Silva Tognon fez o discurso em nome dos novos integrantes do MPSC. Emocionada, Camila lembrou a jornada de estudos, provas e desafios até chegar ao tão sonhado momento da posse. “A trajetória não foi nada fácil. Aliás, eu costumo falar que essa jornada foi qualquer coisa menos fácil. Estudar nunca é fácil. Estudar envolve renúncia, exige esforço, sacrifício, exige que nos deparemos com a nossa ignorância e que acreditemos em um futuro incerto. Estudar vai de encontro à satisfação imediata inerente ao ser humano e exige muita, mas muita resiliência. No entanto, ainda assim, persistimos, afinal um sonho custa caro, mas desistir nos custava um sonho! Lutamos contra todas as circunstâncias negativas e hoje estamos aqui comemorando essa conquista tão sonhada e esperada que é fazer parte, ouso aqui falar, do melhor Ministério Público do Brasil: o Ministério Público catarinense”, disse.
A Promotora de Justiça ainda destacou que esse dia não era a linha de chegada, mas o início de uma nova partida. “Iniciamos uma partida como Promotores de Justiça, profissão esta que vai nos exigir a mesma, ou até mais, dedicação, aprendizado e esforço do que os estudos. Que a chama que hoje aquece os nossos corações perdure por toda essa nova jornada. Que possamos ser agentes de transformação social, mudando a realidade daqueles que não têm mais voz ou de quem tem seus direitos tolhidos ou não respeitados, em especial daqueles que, infelizmente, são colocados à margem da sociedade”, completou.
Ao encerrar, Camila enfatizou aos colegas de profissão que em cada processo estarão lidando com uma vida e uma história, “e não apenas com mais um número em nosso fluxo de trabalho”. “Que possamos, sim, mudar o mundo, nem que seja o mundo de uma só pessoa, e, por fim, que toda a sociedade catarinense encontre em nós, novos Promotores de Justiça, a esperança de um mundo melhor”, finalizou.
Boas-vindas aos novos membros do MPSC
Ao dar boas-vindas aos Promotores de Justiça, a Subcorregedora-Geral do MPSC, Procuradora de Justiça Cristiane Rosália Maestri Böell, lembrou de quando ingressou na carreira do MPSC. “Ao recepcionar os ora empossados em nome desse Colégio de Procuradores, não posso negar que uma atmosfera saudosista me conduziu por tempos em que me vi exatamente em momento semelhante ao ora vivenciado pelos caríssimos colegas empossados. Em rápidos flashes me vi no início de 1990 tomando posse, juntamente aos 38 colegas aprovados no concurso, tempo em que a nossa festejada Carta Constitucional acabara de ser promulgada”, lembrou.
“A década de 80 foi crucial. No ambiente acadêmico e durante os estudos para o concurso, discutíamos sobre a Constituinte, a liberdade de expressão e as Diretas Já. Ainda em fase pré-Constituinte, momento político relevante se revelou com a promulgação de Lei da Ação Civil Pública, a qual disponibilizava inovador instrumento jurídico, em muito confiado ao MP e para nossa satisfação, logo a seguir convertido em remédio constitucional”, recordou.
“Esta retrospectiva, mesmo que seja nessa perspectiva pessoal, nos conduz a outras reflexões, sempre pertinentes. O cultivo das memórias do nosso passado é necessário. O Ministério Público do futuro está alicerçado na história e no legado daqueles que nos antecederam. Estes mais de 30 anos que sucederam a promulgação da nossa Carta Constitucional apontam para uma recente história do MP brasileiro e catarinense, edificada com muita coragem, trabalho e superação, que nos conduziu ao dia de hoje, também inesquecível”, pontuou a Procuradora de Justiça.
Com o olhar no futuro, Cristiane destacou que a revolução tecnológica e digital apresenta ferramentas incríveis de potencialização da atuação ministerial, revertendo-se em ganho para a sociedade. “Mas esta revolução também descortina possíveis cenários preocupantes, tais como a discriminação e o aprofundamento da desigualdade social. Os dados que alimentarão a inteligência artificial serão também os que alimentam uma sociedade de valores e práticas desiguais? Todos terão acesso igualitário ao ensino e conhecimento proporcionado por estas ferramentas? Assim, valores e habilidades como humildade, tolerância, resiliência e empatia precisam ser cultivados e desenvolvidos por nós”, ponderou.
Ao finalizar, reforçou o compromisso que os novos membros estavam assumindo. “Ser combativo é a essência do membro do MP, mas exercer e incentivar o diálogo e a composição nos permite alcançar soluções justas e pacíficas. É imperativo assumirmos o compromisso de retornar e potencializar nosso contato com as pessoas. Estar presente no dia a dia, na vida daqueles cidadãos da comarca, é condição indispensável para exercer nossas atribuições como Promotores e Procuradores de Justiça. Atender quem nos procura e residir na comarca, sempre que possível, é exigência constitucional e nos remete à preservação de ideais já consolidados pela nossa instituição, nos legitimando como agentes políticos e guardiões da sociedade. Como ser social que somos, a empatia é habilidade essencial para detectarmos a necessidade e implementarmos condutas preventivas e soluções de conflitos de forma assertiva”, disse.
O presidente da Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP), Promotor de Justiça Alexandre Estefani, cumprimentou os novos colegas de Ministério Público. “Vocês vêm de uma árdua batalha. Hoje é hora de colher os primeiros louros. Digo os primeiros porque a felicidade e a satisfação também virão no desempenho dessa nobre função”, afirmou.
Estefani destacou a importância do papel que assumem na sociedade catarinense. “Em cada canto deste estado vocês encontrarão grandes valores em diversas áreas do conhecimento. Aproveitem. Nenhum de nós vai resolver o mundo sozinho. Não caiam no erro de querer ser heróis solitários. O Ministério Público moderno precisa se conectar, precisa de outras áreas de conhecimento, ouvir, ajudar a construir soluções aos problemas. Sejam um ator construtivista do nosso estado. Não só apontem o dedo; busquem em conjunto soluções para as comunidades em que vocês estiverem inseridos”, aconselhou.
“Trabalhem pela sociedade, não apenas por sua categoria, porque, enquanto tivermos o respaldo da sociedade brasileira, por nossas ações, em cada canto deste estado, não há ataque que tenhamos que temer. A força do Ministério Público não emerge e se solidifica apenas na norma, mas, sim, no respaldo da legitimidade popular; na população que reconhece e sabe a importância do papel e do trabalho do Ministério Público na solidificação de sua cidadania”, afirmou o presidente da ACMP.
A cerimônia se encerrou com as palavras do Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano, que cumprimentou os novos integrantes do MPSC. “Os novos Promotores de Justiça que hoje se juntam a nós representam a renovação e a esperança de um Ministério Público ainda mais atuante e eficaz”, disse.
“Vocês foram escolhidos em difícil certame que testou suas habilidades e seus conhecimentos. Agora, é chegada a hora em que, acima de tudo, deverão demonstrar o compromisso inabalável com os valores que norteiam a nossa missão institucional”, destacou o PGJ.
Ao finalizar, Trajano reforçou como cada novo Promotor de Justiça vai colaborar com o Ministério Público e com a sociedade catarinense. “A contribuição de cada um será vital para fortalecer a nossa função essencial de guardiões da ordem jurídica e do regime democrático e dos direitos difusos, coletivos e individuais indisponíveis. Cada um trará em sua bagagem novas ideias e perspectivas que, por certo, contribuirão para nossa missão comum de promover a justiça e bem-estar social. Que este dia seja lembrado como o início de uma trajetória marcada pelo comprometimento com a justiça e pelo desejo incansável de servir ao público. Sejam bem-vindos ao Ministério Público de Santa Catarina”.
