A valorização da negociação coletiva, o alinhamento da legislação à realidade e a redução de litígios são os três principais pontos da modernização trabalhista defendidos pelo presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), Glauco José Côrte, durante fórum estadual que debateu o assunto. A iniciativa foi realizada na manhã desta segunda-feira (10), em Florianópolis, com a participação do Conselho das Federações Empresariais Catarinenses (COFEM), parlamentares e representantes de sindicatos de indústrias de todo o Estado. À tarde, o grupo participou de encontro promovido pela Câmara dos Deputados, na Assembleia Legislativa, onde o debate foi cancelado em função de protestos nas galerias.
Em seu pronunciamento, Côrte defendeu o alinhamento da legislação atual à nova realidade do mundo do trabalho e destacou que estudo do Fórum Econômico Mundial de 2016 indica que 30% dos atuais empregos não existiam há dez anos e 65% das crianças que estão na escola vão trabalhar em profissões que ainda não existem. “Se não tivermos uma flexibilização e uma atualização permanente da legislação do trabalho, a tendência dos conflitos é aumentar em vez de diminuir”, afirmou.
O presidente da FIESC disse ainda que a sociedade toda quer emprego, mas muitos são contra os que geram emprego, que são os empregadores. “Essa aritmética não fecha. Por isso, é que a legislação trabalhista, a sua interpretação e aplicação não deve ser feita apenas para proteger o trabalhador, mas também para valorizar a livre iniciativa e o empreendedorismo, pois sem o empreendedor não há emprego e sem o emprego não há desenvolvimento social”, alertou.
O deputado federal Celso Maldaner, integrante da comissão especial que debate a reforma trabalhista na Câmara dos Deputados, lembrou que o País atravessa a pior recessão dos últimos 100 anos. “Chegamos ao fundo do poço. Temos muitos problemas e quebra de paradigmas. Hoje, gerar emprego no Brasil é uma preocupação. Vamos ficar inertes ou fazer algo para melhorar? É difícil explicar para os estrangeiros a segurança jurídica brasileira com o arcabouço de leis que estão em vigor. É uma burocracia”, declarou o parlamentar, que trouxe o debate para Santa Catarina.
Maldaner ressaltou que a reforma não vai tirar direitos dos trabalhadores. “Não vamos mexer na Constituição. É uma modernização. É uma lei para gerar emprego. Vem consolidar os direitos. Todos os direitos que estão na Constituição e na CLT estão assegurados. Mas precisamos de uma legislação para o mundo real. Queremos segurança jurídica. O acordado tem que valer”, afirmou.
O deputado federal Vitor Lippi (PSDB-SP), integrante da comissão especial, fez uma apresentação dos cinco eixos que norteiam o Projeto de Lei 6787/2016, que trata da reforma trabalhista e tramita em regime de prioridade. “Somos o País com o maior número de conflitos trabalhistas no mundo. Isso é dramático. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apenas 5% das ações trabalhistas propostas são procedentes. O número de ações é estarrecedor e vem aumentando de 10% a 20% ao ano. Daqui a pouco vamos ter mais ações trabalhistas do que trabalhador”, advertiu. Em seu pronunciamento, Lippi salientou que no Brasil são mais de 4 milhões de novas ações todos os anos, enquanto nos Estados Unidos são 75 mil e na França são 70 mil, comparou.
“O importante é a segurança jurídica e a harmonização nas relações do trabalho. Nossos esforços são nessa direção. Esperamos avançar para termos um ambiente mais harmonioso para o desenvolvimento econômico, que traz o desenvolvimento social”, afirmou o presidente da Câmara de Relações Trabalhistas da FIESC, Durval Marcatto Júnior.
