Depois de voltar atrás, na terça-feira (27), na Medida Provisória que reonerava a folha de pagamento para o setor produtivo, o governo federal enviou no fim da tarde de quarta-feira (28) um novo projeto de lei que trata do assunto. A proposta foi recebida com ressalvas pela Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC).
A entidade vê com preocupação a exclusão de segmentos relevantes para a economia do estado da lista de setores contemplados pelo incentivo proposto no novo projeto. “A forma como o projeto de lei 493/24 foi apresentado frustra as expectativas de uma parcela importante das indústrias catarinenses, já que ficaram de fora setores como têxtil, confecções e vestuário, máquinas e equipamentos e também proteína animal, muitos dos quais já vêm sofrendo com a atual conjuntura econômica”, destaca o presidente da entidade, Mario Cezar de Aguiar.
Para a FIESC, o caráter parcial da medida também não favorece a indústria, já que prevê a desoneração apenas de parte da folha de pagamento, na medida em que incide somente sobre a parcela do salário equivalente ao salário mínimo. Isso significa que a tributação passa a ser integral para os valores salariais que ultrapassem o mínimo.
“O reflexo imediato de uma eventual aprovação da proposta nos termos atuais é que a carga tributária vai aumentar em relação ao ano passado não só para os setores que ficaram de fora do projeto, mas também para os contemplados”, explica Aguiar. “O setor produtivo catarinense espera que o Congresso possa rever a exclusão de setores intensivos em mão-de-obra, como confecções e vestuário e o de proteína animal, além de reavaliar o aumento da carga para os demais setores”, diz. “O equilíbrio fiscal precisa ser prioridade, mas deve ser buscado com mais eficiência no gasto público; não com elevação da carga tributária”, acrescenta.
Além disso, a FIESC destaca que a carga de tributos continuará subindo nos próximos três anos, até 2027, quando está previsto o fim da desoneração. O projeto de lei apresentado na quarta-feira (28) prevê faixas de aumentos graduais escalonados para os dois grupos de setores que estão contemplados.
