Movimento é liderado pela Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac)
O Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação e Serviços Terceirizados de SC (SEAC-SC), em consonância com a Febrac e dezenas de entidades representativas, apoia emenda que corrige os reflexos negativos no setor de serviços da atual proposta de Reforma Tributária, que deve ser votada este mês no Senado Federal.
Assinado pelo senador Laércio Oliveira, a proposta de emenda à PEC nº 45, de 2019 propõe a simplificação e modernização do sistema tributário brasileiro. A medida impacta diretamente no setor de serviços do país.
“Estamos chamando de Emenda do Emprego, a Emenda 298 que propõe a desoneração integral da folha de salários de todos os setores da economia, tanto laborais como patronais. Esse será um passo fundamental para melhorar o ambiente econômico brasileiro e acelerar significativamente a geração de empregos”, destaca o presidente do SEAC-SC, Avelino Lombardi.
Até então, o setor de serviços é o único que foi desprestigiado no texto proposto da nova Reforma Tributária. Visando aliviar os efeitos negativos no segmento. Simplificadamente, a desoneração da folha de salários será conquistada pela substituição de todas as contribuições ao INSS, tanto laborais como patronais, pela Contribuição Previdenciária (CP), que incidirá modicamente sobre as movimentações financeiras de todos os agentes econômicos. O benefício será uma significativa redução de custos de produção e a elevação do poder aquisitivo dos trabalhadores.
“Como Federação, estamos apoiando a proposta adicionalmente de uma mudança fundamental na tributação federal: a redução de tributos onerosos para o empregador. Tributos esses que nos colocam na posição nada invejável de ser um dos países com a maior carga tributária do mundo entre os emergentes”, reforça Edmilson Pereira de Assis, presidente da Febrac.
No texto apresentado, o senador Laércio pontua que inúmeros estudos já identificaram a necessidade de atenuar os impactos da elevação da carga tributária em alguns setores. “A prática, contudo, tem sido a de conceder alíquotas beneficiadas para várias atividades e produtos, como o agro, os transportes públicos, a cesta básica e vários outros, como saúde e educação. Isto, contudo, eleva a alíquota para os demais setores da economia, pois se pretende manter a carga tributária global constante”, afirmou o parlamentar.
Outro ponto positivo, é que a Contribuição Previdenciária (CP) tem sua principal originalidade no fato de vicejar em meio eletrônico, digital, e de otimizar o aproveitamento das potencialidades trazidas pela evolução das tecnologias da informação.
O setor de serviços terceirizados viabilizou a contratação de mais de 433 mil postos de trabalho no período de 2020-2022, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), e finalizou o ano de 2022 com o faturamento de mais de R$ 150 bilhões injetados na economia do país. Em Santa Catarina são mais de 100 mil pessoas atuando na área.
Os dados evidenciam que o volume de negócios do setor de serviços terceirizáveis permaneceu em território de crescimento, mesmo com dois cenários desafiadores: o pós pandemia da Covid-19 e o período de eleições. O segmento é também destaque na inclusão social, sendo o principal contratante de mulheres, pessoas com mais de 50 anos e com baixo nível de escolaridade.
