O Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação e Serviços Terceirizados de Santa Catarina (SEAC-SC) e o Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Estado de Santa Catarina (Sindesp-SC) alertam para os riscos da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição que visa reduzir a jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais.
“A iniciativa que, em um primeiro momento, parece trazer benefícios para os trabalhadores, será, se analisada com a devida prudência, extremamente danosa para toda classe trabalhadora formal do país”, destaca o presidente do SEAC-SC, Avelino Lombardi.
A proposta trazida à Câmara dos Deputados pela deputada Érika Hilton ganhou força nas últimas semanas com um discurso da “suposta” redução da jornada 6×1 para uma jornada 5×2 em diferentes setores da economia.
Cabe frisar, entretanto, que o texto da PEC aponta uma redução da jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais (o que tornaria, na verdade, redução para uma jornada 4×3). A proposta gera apreensão em diversos segmentos do setor produtivo brasileiro, podendo gerar grandes prejuízos aos pequenos e médios empreendedores.
“Como setor de serviços estamos fazendo um grande apelo ao Congresso Nacional para que tenha cautela e cuidado nas discussões que estão por vir. 77% dos vínculos formais de trabalho no Brasil estão em carga horária superior a 40 horas semanais. O impacto desta PEC poderá ser desastroso para a nossa economia, em especial para os pequenos negócios”, ressalta o presidente do Sindesp-SC, Dilmo Wanderley Berger.
Entre os principais reflexos de uma aprovação da proposta, estão:
1 – Redução de produtividade: Especialmente nos setores de produção e serviços, a redução poderia comprometer o fluxo de trabalho e dificultar a manutenção da produtividade em níveis adequados.
2 – Atendimento ao cliente: Em setores que exigem operação contínua, como comércio, atendimento ao público e saúde, a mudança poderá prejudicar o atendimento ao cliente, já que menos funcionários estariam disponíveis em dias da semana.
3 – Aumento de custos operacionais: Para garantir cobertura adequada de funcionários, as empresas poderiam ter que contratar mais pessoas, o que aumentaria custos com contratação, treinamento, encargos, tornando a manutenção do negócio inviável.
4 – Desafios com cobertura de turnos: A mudança criaria dificuldade na cobertura de turnos durante a semana, especialmente em setores que operam 24 horas. Isso exigiria remanejamento frequente e poderia deixar alguns horários desprotegidos.
5 – Impacto na produção continuada: Setores que exigem uma produção contínua, como manufatura e indústrias químicas, poderiam ter sua linha de produção prejudicada pela ausência de mão de obra suficiente em determinados dias, gerando impacto significativo em toda produtividade do país.
6 – Aumento do custo com benefícios e adicionais: Um modelo 4×3 pode levar ao aumento no pagamento de adicionais para compensar folgas durante a semana, elevando a folha de pagamento e inviabilizando o orçamento da empresa.
7 – Incompatibilidade com padrões de setores específicos: Em setores específicos, como saúde, segurança e transporte, o esquema 6×1 é o mais viável para garantir cobertura plena a toda população. A alteração tornaria difícil atender às demandas de serviço contínuo, prejudicando o funcionamento e a qualidade do serviço.
8 – Informalidade: Com custos elevados e incompatibilidade com a receita das empresas, a tendência será um crescimento ainda maior da “Pejotização” em diferentes setores da economia.
9 – Aumento de custos: Todos os ítens da lista refletiram em um aumento inevitável de custos ao consumidor final. Produtos e serviços aumentariam em larga escala, em todas as regiões do Brasil.
“Acreditamos que o foco do país deve estar em cortar gastos públicos e privilégios, além de direcionar esforços para as Reformas Administrativa e Tributária. Em um momento de muita estabilidade como o atual, reduzir a jornada de trabalho irá gerar de imediato desemprego e fomento à informalidade”, completa Lombardi.
