O Sinditrade criou um grupo de trabalho para debater as Leis nºs 17.877/19 e 17.878/19 que alteram o ICMS do Estado. A definição ocorreu em reunião realizada nesta terça-feira, 11.
Empresários estão preocupados com os prejuízos que Santa Catarina pode ter caso a determinação sobre a entrada de mercadorias vindas do Mercosul e importadas por empresas que contam com o Tratamento Tributário Diferenciado, seja restrita a cidade de Dionisio Cerqueira, exceto as vindas do Uruguai. Hoje, existem cinco entradas: Uruguaiana, São Borja, Chuí, Dionisio Cerqueira e Foz do Iguaçu.
Para o setor, a cidade e a aduana nem de longe possuem infraestrutura para atender toda a demanda que lá seria concentrada. Mais, para a maior parte das importações que hoje trafegam por outras Aduanas, o custo extra de levar a carga à Dionísio Cerqueira não compensa. Simplesmente, as mercadorias deixarão de ser importadas por Santa Catarina, prejudicando, além das empresas, a arrecadação do Estado. Um verdadeiro “tiro no pé”.
O grupo vai em busca de informações para, juntamente do Governo do Estado, buscar alterar essa disposição. Segundo a legislação, ela entrará em vigor em 08.08.2020.
Sinditrade cria grupo de trabalho sobre ICMS
