A reforma tributária, que agora deve avançar no Congresso, pode transformar o sistema de tributação brasileiro em referência mundial, caso aprovada. A avaliação é do economista Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), que participou de seminário promovido pela FIESC nesta sexta-feira (12), em Florianópolis. Ele é o autor da proposta incluída no texto apresentado pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) – a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019.
Uma das principais mudanças é a substituição de cinco tributos cobrados atualmente – PIS, Cofins e IPI, de competência federal; ICMS, de competência estadual; e ISS, municipal – por um imposto direto sobre consumo nos moldes do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). “O fundamental é substituir cinco tributos muito ruins que temos hoje no Brasil (PIS, Cofins, IPI que são federais; ICMS estadual e ISS municipal) por um bom imposto sobre bens e serviços que é o IBS”, sugeriu Appy. Essa mudança traz uma série de consequências, de acordo com o economista. “A principal delas é um aumento enorme da produtividade, ou seja, do PIB potencial do Brasil e do poder de compra dos brasileiros. Estamos falando aqui de um aumento do PIB potencial de pelo menos 10 pontos percentuais num horizonte de 15 anos”, estimou.
O presidente da FIESC, Mario Cezar de Aguiar, lembrou que a reforma tributária é uma das mais aguardadas pelo setor produtivo do país. “Precisamos achar uma equalização que no mínimo faça a simplificação do sistema. Essa reforma fiscal poderá reduzir gradativamente a carga tributária nacional”, avaliou. “Hoje o custo das empresas para lidar com a complexidade das legislações da área tributária no País é altíssimo”, frisou Aguiar.
:: Confira quais são as principais mudanças propostas pela reforma tributária que tramita na Câmara dos Deputados:
Transição – Appy destacou que o principal efeito da reforma tributária é a criação de condições para o Brasil crescer mais por meio da eliminação de distorções e de ineficiências que têm no sistema tributário atual. “O ponto mais complicado nesse processo é como passar para o novo sistema tributário, porque isso tem impacto sobre os setores da economia e tem impacto sobre os estados e municípios”, disse.
Para resolver a questão, o economista sugere duas transições: uma em 10 anos, do sistema tributário atual para o novo sistema, garantindo segurança jurídica para os empresários que já fizeram investimentos com base no sistema atual; e uma transição mais longa, de 50 anos, na distribuição da receita entre estados e municípios, para que o impacto da mudança sobre as finanças estaduais e municipais seja extremamente suave ao longo do tempo.
“Com essas duas transições, a gente acha que reduz muito a resistência à mudança e, quem sabe, a gente consegue migrar do pior sistema tributário do mundo que é o brasileiro para talvez o melhor sistema de tributos e serviços que é o que sairia da PEC 45”, avaliou Appy.
Reprovação do atual sistema – Pesquisa divulgada pela CNI em março mostra que quase 80% dos empresários das indústrias extrativa e de transformação reprovam o atual sistema tributário brasileiro. Eles avaliam mal todos os seis aspectos apresentados: número de tributos; simplicidade; estabilidade de regras; transparência; direitos e garantias do contribuinte; e segurança jurídica.
A pesquisa também mostra que o ICMS é o que mais afeta negativamente a competitividade da indústria, na opinião dos empresários. Em uma lista de sete tributos, o ICMS foi o mais citado pelas empresas como prejudicial, com 42% das assinalações. Depois dele, o PIS/Cofins e as contribuições previdenciárias (INSS) figuram em segundo lugar como os tributos mais prejudiciais às empresas, empatados com 16% das respostas.
O evento em Florianópolis contou com debate entre Appy e o especialista em direito tributário, Alexandre Salles Steil, a advogada tributarista, Suzana Melo, e o procurador da Fazenda Nacional, Vandré Burigo. A conversa foi mediada pelo diretor institucional e jurídico da FIESC, Carlos Kurtz, e o presidente da Câmara Italiana de Comércio e Indústria de Santa Catarina, Tullo Cavallazzi Filho. O senador Esperidião Amin participou do encontro e assegurou que no Senado as propostas de reforma serão avaliadas visando a simplificação do sistema.
