Vejam só. O Fórum Parlamentar Catarinense, de forma acertada, está se posicionando firmemente contra a ideia de federalizar a administração do Porto de Itajaí. Dos 19 congressistas catarineses, apenas dois não assinaram o manifesto enviado ao ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho. Os petistas Pedro Uczai e Ana Paula Lima, que vem a ser esposa de Décio Lima, o grande artíficie dessa barbaridade, desse retrocesso, dessa tragédia anunciada caso ocorra.
Confira>
OF. 0137/2024/GAB/COBALCHINI-LEG
Brasília 02 de dezembro de 2024.
Ao Excelentíssimo Senhor
Sílvio Costa Filho
Ministro de Estado dos Portos e Aeroportos
Assunto: Necessidade de Manutenção do Convênio de Delegação do Porto de Itajaí
Excelentíssimo Senhor Ministro,
No uso de minhas atribuições como Deputado Federal e Coordenador do
Fórum Parlamentar Catarinense, venho, por meio deste ofício, destacar a urgente
necessidade de manutenção do Convênio de Delegação do Porto de Itajaí com o
Município de Itajaí, devido ao iminente prazo de vencimento em 31 de dezembro de
2024.
A renovação imediata do prazo de delegação é essencial para evitar a
paralisação das atividades portuárias a partir do mês de janeiro. Tal paralisação
acarretaria severas consequências, incluindo a interrupção dos trâmites necessários para
a continuidade do alfandegamento pela Receita Federal e a obtenção de outras licenças
fundamentais para o funcionamento do porto.
O Porto de Itajaí retomou suas atividades recentemente, após um período de
um ano e meio paralisadas. Uma nova interrupção das operações traria prejuízos
imensuráveis, não apenas para Itajaí, mas para todo o Estado de Santa Catarina e para o
Brasil. As perdas impactariam o setor portuário, os trabalhadores e toda a sociedade
Catarinense. Há vários compromissos já assumidos, tanto pela atual concessionária JBS
quanto pelos compromissos com o setor de transatlânticos, que tem 42 escalas
planejadas para a próxima temporada.
Diante da gravidade da situação, solicitamos a Vossa Excelência a
renovação do Convênio de Delegação do Porto de Itajaí com a máxima urgência,
assegurando, assim, a continuidade das operações portuárias e a manutenção dos
compromissos assumidos.
