O projeto de resolução (PRS) que assegura a participação das entidades de classe na elaboração de leis catarinenses, protocolado pelo presidente da Assembleia Legislativa de SC, deputado Gelson Merisio (PSD), na manhã de quarta-feira (18), pode representar uma abertura democrática que vai melhorar a qualidade das legislações aprovadas pelos deputados. A apresentação do projeto “Participação Social Assegurada” reuniu 20 lideranças de entidades representantes da sociedade civil organizada.
O PRS altera o Regimento Interno da Casa para permitir a manifestação formal de representantes nas proposições. A matéria foi subscrita pelos deputados Mauro de Nadal (PMDB) e Marcos Vieira (PSDB), que presidem as comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Finanças e Tributação (CFT), respectivamente .
O vice-presidente de Gestão e Financeiro da Fecomércio SC, Atanázio Netto, parabenizou Merísio pela iniciativa e destacou que a matéria é uma demonstração de transparência e está em consonância com os trabalhos da Federação. “É uma abertura a todas as entidades organizadas que representam o setor produtivo do Estado. A medida vem em um momento muito interessante e oportuno, em que o país precisa de ações para garantir a participação efetiva da sociedade na construção do que é melhor para todos”.
A Diretoria da Fecomércio SC, sob a liderança do presidente Bruno Breithaupt, compactua com a visão de que as entidades devem estar presentes no dia-a-dia do poder legislativo catarinense, contribuindo substancialmente com dados técnicos, posicionamentos e articulação política para que as pautas importantes do setor tramitem cada vez mais qualificadas. Ao longo desses últimos anos, a Fecomércio SC tem trabalhado neste sentido junto aos parlamentares e já contribuiu em mais de cem projetos de lei
Estruturação da medida
Conforme o autor da proposta, o objetivo é garantir a atuação direta da sociedade na elaboração de leis mais eficazes e benéficas para a população catarinense, trazendo maior legitimidade às decisões do Poder Legislativo. A expectativa é que ela seja aprovada em Plenário ainda este ano.
Na prática, a medida funcionará da seguinte forma: assim que o projeto for submetido ao Legislativo, a matéria será enviada às entidades previamente cadastradas, com a garantia de que a proposição não será votada nesse período. No prazo de quinze dias, as manifestações devem ser apresentadas, com as sugestões de aprimoramento do texto. Cada colegiado deverá se pronunciar apenas sobre matéria de sua competência. Cabe ao relator na comissão temática aproveitar ou não o conteúdo da manifestação.
Foto: Ag. Alesc, divulgação
